Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

palavras pelos juízes do Baixo-Império Romano. A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:1 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou…

Exegese Próprio fato da codificação: Resolução das principais controvérsias. Ehrlich, A lógica dos juristas. – os operadores do direito procuram sempre a via mais simples e curta para resolver uma dada questão, procurando assim a solução no próprio Código, e desprezando outras vias (jurisprudência, doutrina, costume,...), pois é mais complexa a utilização deste do que daquele. Mentalidade dos juristas: Princípio da autoridade, vontade do legislador que pôs a norma jurídica: com a…

Hermenêutica Jurídica: É a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. É a ciência que criou as regras métodos para interpretação das normas jurídicas , fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperado pelos orgãos que a criaram. Interpretação: É a busca da extração do sentido da norma jurídica. É…

Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências jurídicas poder modificar e aperfeiçoar o Direito e os efeitos que dele decorrem. Assim, o fato dos juristas não terem conseguido encontrar o verdadeiro Direito, não o terem conseguido relacionar com a “natureza”, ou seja, o fato dele estar em constante mutação e não representar uma ciência que aparente solidez, faz com que a ciência jurídica…

JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 12 8 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO 13 8.1 AS REGRAS LEGAIS DE INTERPRETAÇÃO 13 8.2 REGRAS CIENTÍFICAS DE INTERPRETAÇÃO 14 8.3 REGRAS DA JURISPRUDÊNCIA PARA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 15 9 AS FASES DO CICLO DA…

teoria da interpretação [...] Não obstante as diferenças e as oscilações mencionadas, é de entender a importância do exato conhecimento do sentido destas relações, posto que têm consequências para a distribuição de direitos, obrigações e restrições, que podem variar quando decorrem do vínculo conjugal, ou consanguinidade, ou da afinidade (vejam-se, por exemplo, os impedimentos matrimoniais, os direitos sucessórios etc.)[...] ( Pg.221) [...] Na verdade, o proposito básico do jurista…

“hermenêutica” e “interpretação” foram muito freqüentementeconfundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimosconsignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim. Por essas razões preferimos usar um conceito mais abrangente, em que ahermenêutica é o estudo dos métodos através dos quais os operadores do Direitosolucionam um problema jurídico aplicando a norma correspondente ao caso concreto,quer através da…

09 Introdução O objetivo do presente trabalho é aprofundarmos no estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito e com ela suas principais escolas que surgiram com finalidade de interpretação das leis, algumas baseadas no fetichismo legal, ou teoria da plenitude da lei, teoria que pregava a interpretação da lei puramente no plano gramatical,…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: NOÇÕES FUNDAMENTAIS O presente trabalho trata de focar o princípio constitucional da proporcionalidade, mostrando que a interpretação em sua essência assume papel indispensável, da qual derivará outros direitos a fim de ser aplicado no caso concreto de resolução de litígios. CONCEITO DE NORMAS JURÍDICAS O autor mostra conceitos de diversos autores, entre eles MARIA HELENA DINIZ, que fala que o conceito deve

Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito Objetivo e Direito Subjetivo são aspectos da mesma realidade, que são encaradas de formas diferentes por muitos juristas. O Direito Objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor, fazendo esta ser titular de poderes, obrigações e faculdades. O Direito Subjetivo encontra na proteção da norma do Direito Objetivo, que garante ao indivíduo o direito de invocar o ordenamento jurídico seu favor. Em outras palavras o Direito Objetivo…