Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

entrave ao valor justiça comprometido com a maioria da população” (Amilton Bueno de Carvalho). Desta forma, a corrente alternativa no Brasil, reconhecendo a diversidade de relações sociais ou de relações jurídicas não assimiladas pelo Direito objetivo estatal, pretendo tornar o Juiz um verdadeiro modelador de direitos, um autêntico escultor de uma ordem jurídica não recomendada oficialmente que, contrastando com o Direito estabelecido, se construa a partir do juízo pessoal e isolado…

sobre a Ciência do Direito é necessário analisar o termo “ciência”. A ciência busca complementar o conhecimento comum através de métodos utilizados para que se tenha maior segurança ao chegar-se ao resultado. Há as ciências da natureza, que têm como objetivo a explicação dos fenômenos; e as ciências humanas que pretendem compreender os fatos, acrescentando um caráter valorativo aos fenômenos. Na Ciência do Direito não se discute apenas a compreensão ou a ausência valorativa; mais que…

tentou estabelecer as noções jurídicas fundamentais; c) na Inglaterra, reduzindo o Direito aos precedentes judiciais e à lei, independentemente de um juízo ético, caracterizou-se por ser uma análise e uma sistematização do direito positivo, com o objetivo de estabelecer os conceitos jurídicos. Escola da Exegese Era constituída pelos comentadores dos códigos de Napoleão, principalmente o Código Civil de 1804. Fundava-se na concepção da perfeição do sistema normativo, na idéia de…

1. 2 2. As relações entre norma jurídica, metodologia e ciência jurídica 3 3. A norma jurídica como noção composta de ser e dever-ser 5 4. Normatividade, norma e texto da norrma 5 5. Concretização e interpretação: o problema jurídico como concretização de normas em vez de interpretação de textos de normas 6 6. Conceitos prévios: dados linguísticos (sprachdaten) e dados reais (realdaten) 8 7. O início do processo de concretização: o texto da norma e o caso como elementos…

criar uma classificação da interpretação quanto à sua origem. Mediante essa classificação é possível dividir a interpretação jurídica em autêntica e doutrinária. Interessa, pois, nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação autêntica é aquela que advém do próprio órgão que criou o texto legislativo a ser interpretado. Ensina Carlos Maximiliano: “Denomina-se autêntica a interpretação, quando…

(usus hodiernus) relativamente á exequibilidade dos textos do direito romano.”[5] Por fim, identificou como direito estranho o Direito Romano, o Direito Canônico e os Direitos das nações modernas. Posteriormente, em 1908, Clóvis Beviláqua, jurista consagrado por ter sido o autor do projeto de Código Civil de 1899 (que futuramente se transformaria no Código de 1916), na primeira edição da sua Teoria Geral do Direito Civil, voltou ao tema. Também o mestre identificou a lei como…

Hans Kelsen afirma que: ´´A norma é interpretada mesmo quando a lei é clara``, e Maximiliano: ´´ Até o silêncio se interpreta``, dado que ele traduz alguma coisa. Tudo é passível de interpretação, desde o silêncio até a norma mais obscura, ou seja, não existe dessa forma uma única interpretação correta, mas uma interpretação válida, dentro de um determinado limite. Hoje prevalece o entendimento Hermenêutico jurídico de que a claridade é requisito essencial do ato comunicativo do emissor,…

qualquer iniciativa do Estado. OUTRAS DIVISÕES DAS FONTES DO DIREITO. Em sua obra, o jurista Daniel Coelho de Souza (2) faz a classificação das fontes do direito em imediatas e mediatas. A FONTE IMEDIATA é representada pela lei. AS FONTES MEDIATAS são a doutrina, jurisprudência, costume, fatos históricos, políticos etc... Sobre fonte imediata, é interessante o que comenta Daniel Coelho de Souza, quando afirma: “O jurista não pode dirigir-se a um tratado teórico para responder a uma…

desfrutara até então. Se o direito romano fosse apenas o produto de uma dada sociedade num dado período, uma autoridade superior ao direito dos povos modernos? 1.5-O fundador da Escola Humanista foi Andrea Alciato, um jurista italiano que estudara em Pávia e Bolonha. Vários juristas da Escola Humanista envolveram-se nos conflitos religiosos da Reforma e viram-se obrigados a partir para o exílio por causa de suas crenças. É o caso, em particular , do francês Hugues Doneau. A Escola…

igual. Já na simbologia romana, a deusa Iustitia vendada dizia o direito quando o fiel estava completamente reto, demonstrando uma concepção mais de saber-agir. Antes de entrar no âmbito das definições do direito em si, o autor aborda aspectos de interpretação linguística que são de suma importância para tal disciplina, uma vez que é instrumento essencial para ciência jurídica. Assim, surgem teorias, tal qual a teoria essencialista, que determina a língua como designadora da realidade…