Hermaneutica

1. Porque para Hans Kelsen ¬ ´´...a norma é interpretada mesmo quando a lei é clara....``?
Mesmo que a idéia de lei esteja clara, é preciso que o receptor depois de compreendê-la venha julgar e avaliar. Hans Kelsen afirma que: ´´A norma é interpretada mesmo quando a lei é clara``, e Maximiliano: ´´ Até o silêncio se interpreta``, dado que ele traduz alguma coisa. Tudo é passível de interpretação, desde o silêncio até a norma mais obscura, ou seja, não existe dessa forma uma única interpretação correta, mas uma interpretação válida, dentro de um determinado limite. Hoje prevalece o entendimento Hermenêutico jurídico de que a claridade é requisito essencial do ato comunicativo do emissor, mas que não completa a atividade do receptor, devendo este último depois de compreender, julgar e avaliar a norma jurídica. Para Kelsen: ´´... Portanto a norma não é apenas o pressuposto da interpretação, mas o resultado da interpretação... ``.
2. Quais as duas operações iniciais que todos os jures, juristas e administradores incumbidos de aplicar o direito devem observar?
As duas operações iniciais são:
a) A primeira consiste na análise da situação de fato considerado em si e para a esfera jurídica.
b) A segunda procura indagar se esta situação é, ou não, disciplinada pelo direito e, em caso afirmativo, qual é a norma jurídica que se lhe deve aplicar e até que ponto a mesma situação dela se enquadra.
Por tenderem a um só e mesmo objetivo final, as duas operações são conexas; mas a elas se deve proceder sucessivamente e não concomitantemente. Vicente Ráo nos ensina: ´´ A primeira operação deve considerar a situação de fato na sua individualidade concreta, segundo o seu conteúdo de espirito e pensamento e de conformidade com sentimento que recebe no ambiente social em que se verifica. É operação preliminar, em relação à segunda, que se realiza, esta, sim no campo do direito. ``
3. Cite de forma sintética as cinco operações para adaptação do preceito normativo ao caso