Qual Foi O Resultado Do Plebiscito

geralmente esse poder é exercido por meio de representantes que agem em seu nome; (iii) seu exercício é limitado em suas manifestações diretas e indiretas pela Constituição – cuja autoridade, como já dito, emana do povo. 4. Plebiscito e referendo Apesar de se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e que podem, por vezes, ter significados opostos de serem radicalizados. São, contudo, sempre…

voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular. Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. § 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou…

descurando de um dever que lhe foi confiado pela Lei Maior. II – DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARÁ Recentemente, o Congresso Nacional convocou plebiscito popular para deliberação sobre desmembramento do Estado do Pará, para eventual criação dos Estados de Tapajós e Carajás. O seu trabalho consiste em responder: 1) qual foi o resultado do plebiscito? Caso aprovado o projeto de lei, seria estado fruto do desmembramento do Pará. Se Carajás, no sudeste paraense, saísse do papel, teria…

Eduardo Albuquerque; Lucas Yan 3°A Plebiscito de 1993 SÃO PAULO 2015 Eduardo Albuquerque; Lucas Yan 3°A Plebiscito de 1993 Trabalho apresentado como parte dos requisitos exigidos na disciplina de História sob a orientação do Prof. Mauricio SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..........................................................................................4 2- PLEBISCITO…

nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país. Propostas Já Implementadas Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I -

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. 1 Bibliografia: BRASIL, http://www.planalto.gov.br; FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 27ª edição, atualizada, São Paulo: Saraiva, 2001; GOMES, Lílian, Participação dos atores sociais ou…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. C)

França diz 'Não' à Constituição Europeia O "não" venceu o plebiscito francês sobre a Constituição européia com 54,87% dos votos. A informação é do Ministério do Interior da França, acrescentando que o "sim" obteve 45,13% dos votos. A participação final foi de 69,74%, enquanto que os votos em branco ou nulos somaram 2,52%. A Constituição da União Eropéia (UE) foi rejeitada pela grande maioria da França e o resultado abre uma crise no bloco, além de poder vir a representar golpe fatal…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da…