Qual Foi O Resultado Do Plebiscito

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação.…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da…

n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados do plebiscito? Prova: 29º…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros, vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado E. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I

ESTADO DO PARÁ O plebiscito sobre a divisão do estado do Pará ocorreu no referido estado em 11 de dezembro de 2011, tendo como proposta a divisão do estado em três: Pará, Carajás e Tapajós. Quando foi aprovado o plebiscito, surgiu a dúvida se seria realizado somente nas regiões de Carajás e Tapajós ou em todo o Pará, isso teria surgido devido ao questionamento sobre a constitucionalidade da Lei 9.709 de 1998. A lei prevê a participação de toda a população estadual nos plebiscitos…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I

nacional, onde propôs cinco pactos nacionais: privilegiar o transporte público, destinar 100% dos royalites do petróleo para a educação, trazer médicos do exterior para suprir as necessidades do SUS, responsabilidade fiscal e controle da inflação e um plebiscito para formação de uma constituinte sobre reforma política. 3. Constituição Brasileira: Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar, ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser…

Constituição Federal , no artigo 18 , parágrafo 3º. Nessas situações, é atribuição da Justiça Eleitoral organizar o plebiscito sobre a transformação a ser feita. Na semana passada, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal emitiu parecer favorável à realização de consulta popular para a constituição do estado do Maranhao do Sul. Autorizado o plebiscito, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) proceder à consulta, de acordo com instrução…

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político __________________________________________________ 1 - O que é o Plebiscito Popular e por que a sua importância? Antes de aprofundarmos sobre o tema, no caso o Plebiscito Popular, é importante sabermos antes de mais nada o seu significado e qual a sua importância com relação a nossa sociedade. A palavra plebiscito se refere a uma consulta feita a todos os cidadãos com o intuito de aprovar ou não uma…

Postado no site: http://meuprofessordehistoriamentiupramim.blogspot.com.br/ "Há muito já estava na pauta deste blog a publicação de um texto que expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do “Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e, até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e…