intervenção federal

Congresso Nacional convocou plebiscito popular para deliberação sobre desmembramento do Estado do Pará, para eventual criação dos Estados de Tapajós e Carajás. O seu trabalho consiste em responder: 1) qual foi o resultado do plebiscito? Caso aprovado o projeto de lei, seria estado fruto do desmembramento do Pará. Se Carajás, no sudeste paraense, saísse do papel, teria uma população de 1,3 milhão de habitantes.22 Teria 289.799 km² de área, um terço do atual estado do Pará. Seria o nono maior estado nesse quesito, com 39 municípios e 18% dos eleitores do Pará. Seria maior do que países como Portugal, Uruguai e Equador. Somente 11,04% de sua população são paraenses. Maranhenses são 23,08% e mineiros, 11,17%. O restante da população migrou de todo o Brasil.14 A proposta de plebiscito foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 5 de maio de 2011. O plebiscito que decidiria se o estado de Carajás seria, de fato, criado ou não, foi realizado em 11 de dezembro de 2011.23 . Foi rejeitada a proposta, após derrota no plebiscito 2011. O estado do Tapajós é uma proposta resultante do desmembramento de uma área do noroeste e do oeste do Pará.24 Se o Tapajós saísse do papel seria o 4º maior estado brasileiro, com 27 municípios, com sede em Santarém; já nasceria com um PIB maior que R$ 5 bilhões;25 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de maio de 2011 o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de Carajás e Tapajós. No plebiscito sobre a…

cooperação prescritas na Constituição, e regulamentadas pela novíssima Lei Complementar n° 140/2011, que sejam capazes de assegurar efetivamente o direito ao meio ambiente como essencial à sadia qualidade de vida. II – DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARÁ Recentemente, o Congresso Nacional convocou plebiscito popular para deliberação sobre desmembramento do Estado do Pará, para eventual criação dos Estados de Tapajós e Carajás. O seu trabalho consiste em responder: 1) Qual foi o…

OS MEIOS DE EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR. RESUMO A soberania popular é exercida através do voto direto, secreto, periódico e universal, entretanto também é exercida de maneira direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Assim, estes mecanismos abrangem o poder decisório dos cidadãos nas questões políticas do Brasil, havendo a possibilidade como no caso da iniciativa popular a lei…

da concretização dessa meta governamental. É que, conforme apontamos, a Constituição do Estado de Sergipe proíbe expressa e peremptoriamente a construção de usinas nucleares em nosso território (Art. 232, § 8°): Art. 232. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 8°…

interpretação do texto constitucional, pois apesar do texto não citar a união homo afetiva, a Constituição também não prevê nenhum tipo de ressalva à criação de um novo modelo familiar. O STF declarou que a exclusão baseada na orientação sexual seria incompatível com vários princípios constitucionais, entre eles o principio da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana. E em decisão unânime, estendeu os mesmos direitos garantidos aos heterossexuais, para a formação legal de…

entender como funciona essa consolidação política e esse processo de democratização não tão somente política como social. Características da Ditadura de Pinochet e a transição a democracia no Chile A transição consiste no intervalo entre um regime político e outro (...) As transições são geralmente delimitadas, por um lado, pelo lançamento de um processo de dissolução de um regime autoritário e, pelo outro, pela instauração de alguma forma de democracia, pelo retorno a alguma…

Franco 6 1.1Origem e formação 8 1.2 Vida pública 8 1.3 Atuação na Assembleia Constituinte 9 1.4 Eleições presidenciais de 1989 9 1.5 Na Vice-presidência da República 10 1.6 Na presidência da república 11 1.7 Plebiscito de 1993 11 1.8 Depois da presidência 11 1.9 Morte 12 2.0 Fernando Collor 13 2.2 Fim do governo Collor 15 2.3 Governo Collor 16 Conclusão 17 Bibliografia 18 Introdução Contando com o apoio de todos os partidos…

Congresso propôs um acordo: Jango seria empossado caso aceitasse a implantação do parlamentarismo, ele aceitou e em 7 de setembro de 1961 foi empossado Presidente da Republica, mas o parlamentarismo começou a ser questionado devido a crise econômica e as agitações políticas e sociais. Jango, liderou um movimento pela volta do presidencialismo, o Congresso foi pressionado, antecipou, o plebiscito e Jango retomou o governo com plenos poderes. Para enfrentar a crise da economia brasileira…

grupos marxistas. Ainda nos anos 1950, um grupo de jovens professores e estudantes decidiu se reunir para ler O capital, de Karl Marx. Esse grupo, de que faziam parte FHC, Octavio Ianni, Ruth Cardoso, Roberto Schwarz, Michael Lowy e outros, teve um papel decisivo na discussão dos projetos de pesquisa da nova geração. O principal professor de FHC foi Florestan Fernandes.19 José Serra, ex-governador de São Paulo, foi líder da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante o regime militar e…

viúva encontraria abrigo na casa de seu tio. Era o filho caçula de Augusto César Stiebler Franco (1898 - 1929), falecido pouco antes de seu nascimento, e Itália América di Lucca Cautiero(1901 - 1992), filha de imigrantes italianos da região Vêneto. Seus avós paternos eram Arquimedes Pedreira Franco (bacharel em direito) e Mathilde Stiebler, esta, descendentes de holandeses; Seus avós maternos eram Pasquale Cautiero e Raffaela di Lucca, ambos italianos, da região do Vêneto, no nordeste…