Qual Foi O Resultado Do Plebiscito

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I -

Serviço Social 2º Semetres – Unip / Faece Referendos no Brasil A Constituição Brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 14, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras distintas, que são: plebiscito; referendo e iniciativa popular. O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um dele só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quinto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.…

IV. Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membro vizinho constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da…

O que é plebiscito e o que é referendo? Quem tem competência para autorizar referendo e convocar plebiscito? É possível a modificação de resultado do referendo ou plebiscito pelo Congresso Nacional? O plebiscito e o referendo é a consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberam sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Enquanto o plebiscito é convocado com…

utiliza com maior freqüência como instrumentos que legitimam as propostas de governo, não possibilitando um uso efetivo por parte da população na elaboração das propostas. Palavras-chave: Mecanismos de Democracia Direta, armadilha, referendo, plebiscito e Iniciativa Legislativa Cidadã. 1. Introdução A América Latina é uma região formada por países com recentes casos de governos autoritários e violentos, que por muito tempo oprimiu a própria população, usando o poder político para…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. (CERTO)

Importante ler. Plebiscito O plebiscito, como pretende a Presidente Dilma, é uma consulta prévia feita diretamente aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, a fim de que eles se manifestem sobre um tema relevante, antes que este assunto seja aprovado pelo congresso nacional. Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou. Plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O Resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o. Aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros, vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado E. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros, vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado E. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. A) I