Trabalho Teoria Politica

Teoria Política
Serviço Social 2º Semetres – Unip / Faece

Referendos no Brasil
A Constituição Brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 14, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras distintas, que são: plebiscito; referendo e iniciativa popular.
O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um dele só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quinto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Normalmente é utilizado quanto a decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa.
Plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.

Último Plebiscito realizado no Brasil a nivel nacional foi SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO NO BRASIL.
1993
Plebiscito de 1993
O plebiscito de 21 de abril de 1993 sobre o regime e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo) é usualmente confundido com um referendo. Na ocasião, a maior parte do povo brasileiro optou por manter o regime republicano e o sistema presidencialista.

Gráfico dos votos
Regime monárquico:
6.843.196(13,4%)

Regime republicano:
44.266.608(86,6%)

Sistema parlamentar:
16.518.028(30,8%)

Sistema presidencial:
37.156.884(69,2%)

Total de votos
Forma de governo
Regime
Votos % dos votos

República
44.266.608
66,0

Monarquia
6.843.196
10,2

Votos em branco
7.030.815
10,5

Votos nulos
8.869.790
13,2

Total
67.010.409
100

Abstenção