Qual Foi O Resultado Do Plebiscito

realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados do plebiscito? RESPOSTA-01: Situação-01: Após a realização…

dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Vários problemas enfrentados na atualidade estão levando ondas de protestos e manifestações, como o aumento das tarifas de transportes públicos, o desemprego, a falta de estrutura e profissionais em diversos setores…

criação dos seguintes institutos: o referedum, o plebiscito, a iniciativa popular, o veto popular e o recall, que serão mencionados a seguir. O referendo, objeto do presente trabalho, será objeto de análise posterior. 1. 3. 3. 1. PLEBISCITO Conforme brilhantemente explicado por Benevides16 Plebiscito vem do latim (plebis + scitum), e originariamente designiava, na Roma antiga, a decisão soberana da plebe, expressa em votos. Mais tarde, o plebiscito tornar-se-ia uma simples…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação.…

intervenção federal traduz-se na suspensão temporária das normas constitucionais que asseguram a autonomia da unidade federada atingida pela medida. 8. (CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público) - No que se refere à criação de municípios, o plebiscito constitui condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Conseqüentemente, se as populações dos municípios envolvidos se manifestarem favoravelmente à criação do novo município e o legislador estadual…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA FORMA DE ESTADO: Federação. O federalismo brasileiro é resultado de um processo de desagregação do Império, transformando as províncias em Estados. “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar” (art. 18, §3º…

lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70…

n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados do plebiscito? ORGANIZAÇÃO DO ESTADO:…

com o candidato, gerando maior qualidade nos resultados dos trabalhos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais outras 100 entidades, iniciou a coleta de assinaturas visando a apresentação de um projeto de iniciativa popular para orientar a discussão do tema. O governo reconhece a necessidade de efetuar a reforma. No entanto, acenou com a possibilidade de realizar um plebiscito, enquanto a oposição defende a ideia…

parlamentarista, republicano ou monárquico. Diante dos conceitos apresentados, vale ressaltar que existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta, representativa e a semidireta. Na democracia direta: o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores); Na…