Plebiscito

PLEBISCITO 1 - Origem Plebiscito vem da conjunção etimológica de plebs, que se referia a uma parcela do povo e scitum que significa decreto, (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe). A classe nobre da antiga Roma também participava, mas como voto em comício, era originariamente obrigatório apenas aos plebeus, a palavra plebe acabava "engolindo" a noção de povo. Dessa forma a expressão "plebiscito popular" pode ser considerada como um pleonasmo, já que todo plebiscito é popular por ser a manifestação da opinião do povo. O plebiscito era um instrumento utilizado para o exercício da democracia direta, cuja origem remonta à Lex Hortensia (287 A.C.). Através do plebiscito é pedida a ratificação da confiança da população numa determinada atuação política do governo. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. 2 - Definição Plebiscito é uma manifestação direta da vontade do povo expressa através do voto, que delibera sobre um determinado assunto de interesse político ou social. Assim, podemos dizer que no regime democrático, através do plebiscito o povo é convocado para a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Caso a maioria escolha "Sim", a consulta popular resulta num decreto popular, para que possa ser dada continuidade ao processo de elaboração de toda a…

PROCESSO DE DIVISAO DE ESTADO DO PARA. Com o desmembramento, a Amazônia passará a contar com dois novos Estados: o Carajás e o Tapajós. O Pará é atualmente é a segunda maior unidade federativa brasileira O Estado do Pará é grande. A segunda maior unidade federativa do país tem 1,24 milhão de quilômetros quadrados, área que, na opinião dos deputados federais Lira Maia (DEM-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) torna o estado ingovernável. É sob esse argumento que os parlamentares defenderam e…

Plebiscito e referendo Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado. Quem propõe? A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional. Como funciona É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do…

O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Plebiscito: importante instrumento de consulta popular A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto…

Logo após tratar do referendo, o jurista Paulo Bonavides introduz o diálogo acerca do plebiscito, focando no contraste do mesmo em relação ao referedum. Querendo buscar uma definição para diferenciar ambos, o autor divide o tópico em três partes, mas deixa implícito que não está de acordo com tudo que foi colocado, inclusive, não destacando nenhuma definição. A primeira acepção trazida é a de que o plebiscito seria um “ato extraordinário e excepcional, tanto na ordem interna como…

Introdução Referendo e Plebiscitos são institutos pertencentes ao regime de governo denominado DEMOCRACIA. Palavra de origem grega tem na sua literalidade o seu significado: Demos – povo e Cratos – poder, ou seja, poder exercido pelo povo, que o faz de forma direta, representativa e semi direta, estando estes inseridos na última forma. São previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 14, incisos I e II, e são similares por ser ambos uma consulta do governo ao povo em…

combinada com instrumentos de democracia semidireta, que são raramente utilizados. São instrumentos da democracia semidireta: O plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall. Tratarei de alguns desses mais adiante. Embora seja uma maneira integrar o povo às decisões importantes de governo, os instrumentos da democracia semidireta podem ser utilizados para manipular a opinião pública e a intimidar a oposição, a imprensa e os eleitores. É a clássica utilização de…

termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Iniciativa legislativa popular A figura da “iniciativa popular” confere a possibilidade de que cidadãos brasileiros não ocupantes de cargos eletivos, isto é, de que o próprio povo venha a apresentar projetos de lei que deverão ser apreciados e votados pelo Congresso Nacional, desde que seja recolhido determinado número de assinaturas, distribuídas entre eleitores de diferentes estados da federação.…

OS MEIOS DE EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR. RESUMO A soberania popular é exercida através do voto direto, secreto, periódico e universal, entretanto também é exercida de maneira direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Assim, estes mecanismos abrangem o poder decisório dos cidadãos nas questões políticas do Brasil, havendo a possibilidade como no caso da iniciativa popular a lei…

básica Tanto o plebiscito como o referendo são formas de consulta popular que ocorrem através de votação secreta e direta. Em ambos os tipos não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população. A diferença entre o plebiscito e o referendo está na perspectiva que cada uma privilegia da mesma questão. No plebiscito, o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. Quando há uma consulta popular…