Qual Foi O Resultado Do Plebiscito

sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados do plebiscito? Os possíveis resultados do plebiscito…

entraves socias para o desenvolvimento local[7] . Carajás teria um PIB que corresponde a aproximadamente 28% do PIB do Pará.[8] Em 11 de dezembro de 2011 foi realizado um Plebiscito sobre a divisão do estado do Pará em dois novos estados: o Carajás e Tapajós. Esse plebiscito realizado com os eleitores do Pará, teve como resultado a rejeição da criação de ambos os estados[9] . Contudo, mesmo após a derrota, o movimento separatista continua em atividade pleiteando separação do Pará.[10] .…

Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhos constataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma só unidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. Francine

pensamento tradicional, há um debate hoje sobre a possibilidade de um Estado-membro pode se separar da Federação. No Canadá, por exemplo, estado do Quebec realizou um plebiscito em 2005 visando a independência, mas o não venceu por estreita maioria. A Suprema Corte canadense foi consultada sobre a possibilidade de um novo plebiscito. Os juízes afirmaram que a separação iria contra a constituição, mas que a decisão da corte não usurpa a decisão democrática que o povo do Quebec pode tomar.…

Questões 1) Dê exemplos de plebiscito e referendo ocorridos no Brasil explicando o assunto tratado, a data e o resultado de cada um. O plebiscito é uma eleição popular convocada pelo Congresso com o objetivo de aprovar a criação de uma lei que ocorre através de uma votação secreta e direta e um exemplo que ocorreu no Brasil foi em 21 de abril 1993, quando houve um plebiscito para decidir qual seria o sistema de governo que instalado no Brasil: Monarquia, República, Presidencialismo…

diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. ’’. Por meio de plebiscito, a população interessada deverá aprovar a formação do novo Estado. Não havendo aprovação, nem se passará à próxima fase, na medida em que o plebiscito é condição prévia, essencial e prejudicial à fase seguinte. O art. 4º, § 1º, da Lei n. 9.709/98 estabelece que, em sendo favorável o resultado da consulta prévia ao povo mediante plebiscito, será proposto projeto de…

Plebiscito e Referendo O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Referendo é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente

meio de proposta de emenda à Constituição. Isso requer um rito de aprovação com no mínimo de três quintos de votos dos parlamentares nas duas casas do Congresso. Outra ala defende que uma constituinte parcial pode sim existir, mas a convocação do plebiscito teria que ser feita também por meio de proposta de emenda à constituição, do mesmo jeito com pelo três quintos dos votos e votação em dois turnos na Câmara e no Senado. O professor de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento…

na Constituição de 1988, é o plebiscito. E já foram realizados diversos. Em 2000, houve o plebiscito popular sobre a dívida externa brasileira; em 2002, acerca da ALCA e Alcântara; em 2007, sobre a anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce; em 2010, pelo limite da propriedade da terra. Embora sem caráter oficial, tais plebiscitos são exercícios de diálogo popular sobre temas complexos que dizem respeito aos interesses da sociedade. O plebiscito popular por uma…

Brasil, foi adotado o modelo semi-direto, com alguns elementos pontuais e esporádicos de democracia direta: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Plebiscito é consulta anterior a elaboração da medida, como exemplo, o plebiscito de 2003 que consultou se o Brasil deveria alterar a forma e o sistema de governo. No dia 21 de abril de 1993, há exatos vinte anos, ocorreu no Brasil o plebiscito para determinar a forma e o sistema de governo do país. Os eleitores decidiriam se o país…