Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

GERAIS DO SÉCULO XVIII EM PORTUGAL E NOS NÚCLEOS DE COLONIZAÇÃO PORTUGUESA NA AMÉRICA DO SUL – ECONOMIA, SOCIEDADE E DIREITO NO IMPÉRIO PORTUGUÊS DOS SETECENTOS. PARA ENTENDER O SÉCULO XVIII NO IMPÉRIO PORTUGUÊS E EM SUA COLÔNIA SUL-AMERICANA... Antes que tratemos do século XVIII no Império Português, e mais precisamente, nas áreas de colonização portuguesa na América do Sul, necessário se faz que tracemos um panorama geral das condições políticas, econômicas e institucionais do…

Dependemos da respiração celular para sobreviver, mas há um tempo entre o momento que nossas células deixam de utilizar o oxigênio e o tempo que a consciência deixa de atuar no organismo. Um ser humano ou um cão podem levar vários minutos agonizando antes que a morte chegue em uma câmara de gás. Com efeito, esta pode ser uma morte bastante lenta e dolorosa, conforme ficou demonstrado em uma série de execuções realizadas nos Estados Unidos ao longo das décadas de 1980 e 1990. Um dos…

portanto, pela égide do regime estatutário, o que torna válida a arguição da preliminar, nos termos do artigo 799 da própria CLT. Tal pleito, em tese preliminar, merece procedência, haja vista manifesta violação aos artigos 37, IX e 114, I da Constituição Federal de 1988. Saliente-se que, a ADIN 3.395-6, suspendeu, em parte, a eficácia do art. 114, I, que atribuía à Justiça Laboral, competência para processar e julgar ações envolvendo entidade de direito público e seus respectivos…

adotada por outros países. No Brasil as normas gerais para licitação e contratação das Parcerias Público-Privadas foram editadas com a Lei Federal nº 11.079/04, durante o mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promulgação desta lei, em nosso ordenamento jurídico, ocorreu devido à incapacidade de o Estado por si só realizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos, necessários para o desenvolvimento do país. O modelo reside em uma forma de provisão de…

indenizatória. O dano é elemento essencial para a caracterização da Responsabilidade Civil, seja essa objetiva ou subjetiva. Demonstra Maria Helena Diniz (2003) que o dano pode ser definido como a lesão (diminuição ou destruição) que, devido a certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral. Portanto, para que ocorra a possibilidade de reparação do dano faz-se necessário que esse seja certo e o dano atual. O mesmo deve…

competência e caixa é um passo importante e decisivo no processo de estudo da administração financeira. O Regime de Competência trata o evento financeiro (receita ou despesa) no efetivo momento em que o mesmo ocorreu independente da forma de pagamento ou recebimento. Para a escrituração contábil, vale a data de emissão do documento fiscal. O Regime de Caixa trata o evento financeiro (receita ou despesa) no efetivo momento em que foi desembolsado ou recebido, independente do período a…

extraído. Em 1822 com a independência do Brasil, e a promulgação de sua primeira constituição em 1824, deu-se inicio assim a um processo de descentralização do estado. Com a criação da constituição, em seu artigo 15, inciso X, atribuía competência ao Poder Legislativo para estabelecer montantes para despesas públicas, assim como a sua distribuição entre as duas casas - Câmara dos Deputados e Senado. A Constituição dava competência à Câmara dos Deputados para a criação de…

monetária; f) executor da política cambial g) depositário das reservas internacionais; h) assessor econômico do governo. 3. O BANCO CENTRAL DO BRASIL O Banco Central no Brasil passou por um processo de maturação até a sua criação. Desde antes do início do século XX, já se tinha a consciência, no Brasil, da necessidade de criar um “banco dos bancos” como poderes de emitir papel-moeda com exclusividade, além de exercer o papel de banqueiro do Estado. A necessidade de…

instrumentos constitucionais e infraconstitucionais de natureza protetiva e garantista, em contraposição às condutas homofóbicas no Brasil, conforme o exposto nos art. 1º, incisos II e III, art. 3º, incisos I e IV, e art. 5º, incisos I, III, X e XIII, da Constituição Federal (CF). Preliminarmente, abordaremos a evolução histórica da homofobia no Brasil, diagnosticando a ausência de lei que criminalize esta prática, fato que vem expondo a sociedade, cada vez com mais freqüência e…

textos materializados que são encontrados cotidianamente, sendo variadas formas das pessoas e as organizações comunicar, com o objetivo de orientar, e interagir. São eles narrativos, descritivos, dissertativos ou argumentativos, caracterizados como eventos textuais altamente maleáveis, dinâmicos e plásticos. Lista gêneros textuais São inúmeras as formas de gêneros textuais como exemplo podemos citar as práticas comunicativas: diálogo face -a- face, bilhete, carta (pessoal,…