Historia

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

AULA 3

PORTUGAL E BRASIL NO SÉCULO XVIII:

ASPECTOS GERAIS DO SÉCULO XVIII EM PORTUGAL E NOS NÚCLEOS DE COLONIZAÇÃO PORTUGUESA NA AMÉRICA DO SUL – ECONOMIA, SOCIEDADE E DIREITO NO IMPÉRIO PORTUGUÊS DOS SETECENTOS.

PARA ENTENDER O SÉCULO XVIII NO IMPÉRIO PORTUGUÊS E EM SUA COLÔNIA SUL-AMERICANA...

Antes que tratemos do século XVIII no Império Português, e mais precisamente, nas áreas de colonização portuguesa na América do Sul, necessário se faz que tracemos um panorama geral das condições políticas, econômicas e institucionais do Império durante o século XVII, o que ajudará na compreensão dos desafios que se impuseram a Portugal e ao Brasil ao longo do século XVIII.

PORTUGAL E BRASIL NO SÉCULO XVII:

UM PANORAMA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS NOS SETECENTOS

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As dificuldades de natureza econômica, financeira e política com que Portugal teve que se defrontar a partir da Restauração (ou seja, a partir do fim da União Ibérica em 1640) resultaram em medidas de controle e de exploração da colônia (no caso, o Brasil) mais severas, visando a recuperação financeira do reino e de estímulos à expansão da presença portuguesa no continente sul-americano.

Os movimentos de interiorização e de expansão territoriais da colonização portuguesa na América do Sul que se intensificaram durante o período da União Ibérica (especialmente no litoral setentrional e no vale amazônico), prosseguiram, após 1640, por exemplo, com a expansão em direção ao litoral meridional (ao sul de S. Vicente e de Paranaguá) em busca de ouro (levado a cabo por expedições paulistas).

Com a descoberta de ouro nos leitos dos rios desta região, várias vilas foram fundadas: S. Francisco do Sul (1658), Desterro, atual Florianópolis(1675), Laguna (1688).

Esta expansão em direção ao sul, revelava a preocupação da metrópole portuguesa com sua colônia sul-americana, sobretudo em uma região onde os conflitos com os espanhóis eram frequentes.