Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

patrimonial da pessoa jurídica, observado o seguinte: I. Esse livro deve se encadernado com folhas numeradas seguidamente, conter, respectivamente, termos de abertura e de encerramento e ser autenticado pelo órgão competente. II. Os lançamentos nesse livro poderão ser efetuados diretamente ou por reprodução, ou por meio de processamento eletrônico de dados. III. É admitida a escrituração resumida do diário, por totais que não excedam o período de um mês,…

02: PROVISÕES EM GERAL (PROVISÕES PROPRIAMENTE DITAS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO). SISTEMA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS ESTOQUES; APURAÇÃO DOS CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DOS RESULTADOS COM MERCADORIAS; IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (PIS E COFINS) INCIDENTES SOBRE COMPRAS. Olá amigos (as) concurseiros (as)!! Vamos ao trabalho?! PROVISÕES, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO. PROVISÕES Provisões são recursos estimados pela empresa para cobrir perdas que provavelmente ocorrerão…

Distrito Federal e os Municípios têm o poder para criar tributos. Também nota-se que há três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em aulas futuras aprenderemos a diferença de umas para outras. Apesar do artigo 145 da CF elencar três espécies de tributos, encontramos no art. 148 e 149 da CF as figuras do empréstimo compulsório e das contribuições sociais que são mais duas espécies do gênero tributo. DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 3 – 14/02/2012 1. TRIBUTO…

exigibilidade da relação jurídico-tributária. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário, o que nos permite defini-lo como uma obrigação tributária “lançada”. O lançamento é o instrumento que confere a exigibilidade à obrigação tributária, quantificando-a e qualificando-a. Em outras palavras, esta, sendo ilíquida e inexigível, carece dos atributos de certeza e liquidez, que se dão pela atuação do Fisco, por meio do lançamento. Com a formalização deste, não há que se falar em…

mediante o seu lançamento, o que poderá dar ensejo a um conflito ensejando assim o nascimento do processo administrativo. No processo administrativo fiscal existem duas etapas/fases, quais sejam: contenciosa e não contenciosa. 2. PRIMEIRA FASE Inicialmente o procedimento fiscal, contencioso e unilateral, é caracterizado pela necessidade do lançamento tributário para a sua existência. Por isso, é um processo por necessidade formal e escrito. Tem como primeira etapa a efetivação do…

necessário a conceituação em uma forma breve e simples. Utilizando as palavras de Hugo de Brito Machado, direito tributário é: [...] o ramo do direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder (2012, p. 51). Em outros termos, se trata do estudo que limita o poder de imposição do Estado, nas relações tributarias entre este e o contribuinte,…

denominado lançamento. O Crédito tributário nada mais é do que a materialização da obrigação. Neste momento, a relação jurídica - tributária passa a ser vista pelo contribuinte como obrigação e pelo fisco como crédito tributário. São previstas as seguintes espécies de lançamentos: Lançamento direto ou de ofício: Nesse caso o fisco realiza o lançamento sem auxílio do contribuinte, uma vez que dispõe de todos os elementos para realizá-lo ex: IPTU, IPVA. Lançamento…

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 9 – DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO 9.1 – Aspectos Gerais 9.2 – Ajustes Via LALUR e na Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 10 – DO CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) 11 – VALORES PAGOS EM ESPÉCIE PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 33 33 33 37 37 37 39 40 40 40 41 41 41 42 42 42 43 43 44 45 45 48 50 53 53 53 54 59 60 7 ii – imposto de renda – pessoa jurídica 1 – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO 2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL…

acessória será convertida em principal no que se refere ao pagamento de multa, caso o contribuinte não cumpra com seu dever de fazer ou não fazer. Os elementos essenciais que compõem a obrigação tributária são: Lei Fato Gerador Sujeito Ativo Sujeito Passivo 1.4 Espécies Tributárias 1.4.1 Impostos – o imposto é pago pelo contribuinte que não recebe nenhuma contraprestação direta e imediata do Estado, sendo essa a característica principal desse tributo para a distinção dos demais.…

heterônoma Proíbe a União de isentar tributos que não sejam de sua competência, logo cada ente apenas poderá isentar aquilo que também pode tributar. 5. Principio da não-cumulatividade Refere-se ao ICMS, aos impostos residuais da União e ao PIS/COFINS. a. O ICMS é um imposto plurifásico, logo, a incidência do tributo só ocorrerá em fase mercantil, logo é preciso que seja vedada a sobreposição de incidências. A incidência do imposto ocorre somente sobre o valor agregado/acrescido em…