Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 DIOGO BUENO SOSSAI PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Salesiana do Estado de São Paulo – UNISAL, a fim de obter o título de graduação em Direito. Orientador:Prof.. Ms. José Henrique Farah UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 UNISAL – CAMPUS LICEU PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

legislação trabalhista. • PIS/PASEP e COFINS; O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, no caso do PIS, e a seguridade social, no caso da COFINS. A base de cálculo do PIS e da COFINS é a receita ou o…

condomínio e clubes de investimento, exceto o fundo de investimento imobiliário de que trata o art. 2º da Lei 9.779/1999; g) a sociedade em conta de participação; h) as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público. i) o representante comercial, corretor, leiloeiro, despachante etc., que exerça exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, como definido no art. 1º da Lei 4.886/1965, desde que não a…

154,I; Contribuições social-previdenciárias residuais – art. 195, §4º, c/c art. 154,I) - a lei que institui um tributo deve apresentar os elementos obrigatórios, dispostos no art. 97 do CTN, numerus clausus, quais sejam: alíquota, base de cálculo, sujeito passivo, multa e fato gerador (estrita legalidade). Trata-se de definir in abstracto todos os aspectos relevantes. Prazo para pagamento de tributo: STF entende que o Poder Executivo possui competência para expedir ato infralegal fixando…

Presumido 60 Quadro 7 – Demonstrativo de cálculo da CSLL Lucro Presumido 61 Quadro 8 – Demonstrativo de cálculo do PIS e COFINS s/ faturamento Lucro Presumido 62 Quadro 9 – Demonstrativo de cálculo do ISSQN 63 Quadro 10 – Relação entre valores contabilizados e valores corretos Lucro Presumido 64 Quadro 11 – Demonstrativo de cálculo do PIS e da COFINS não-cumulativos 65 Quadro 12 – Livro de Apuração do Lucro Real 66 Quadro 13 – Percentual do INSS 66…

Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios 9 3.5 Contribuições sociais 9 4 – Os elementos da obrigação tributária 10 5 – Discriminação da competência…

reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras. Elaboração das Demonstrações Contábeis Exercício Social: duração de 1 ano ao término do exercício, as sociedades têm de publicar o que chamamos de demonstrações…

cobrança do crédito tributário por parte da Fazenda Pública, ou seja, impede que se efetue o prosseguimento dos atos materiais tendentes à inscrição em dívida ativa e ao início da execução fiscal. Em razão da inconformidade do contribuinte com o lançamento tributário efetivo ou potencial, suspende-se o seu dever de cumprir a obrigação tributária. Contudo, qualquer que seja a hipótese de suspensão, não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias referentes à respectiva obrigação…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO…

seguintes faturamentos brutos: 05/2009 de R$ 30.000.00, 06/2009 de R$ 45.000.00, 07/2009 de R$ 35.000.00 e em 08/2009 de R$ 10.000.00 qual o valor do Simples Nacional devido do mês 08/2009? Considerando que R$ 4.500,00 não sofreram a incidência de PIS/COFINS/ICMS. 10) Uma relojoaria, se dedica ao comércio de relógios e a manutenção e revisão. Teve um faturamento bruto na área comercial no último mês no valor R$ 15.000.00 e na área de manutenção o faturamento foi de R$ 500,00,…