Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

inovações com conceitos doutrinários novos e classificação do imposto, alicerçada em conceitos econômicos. O atual sistema está fundamentado nos artigos 145 a 156 da Constituição de 1988 e está baseia-se em quatro princípios gerais que definem as espécies tributárias, determinam a unicidade do sistema e delimitam a capacidade contributiva. Ao montante dos tributos que efetivamente ingressam nos cofres públicos, denomina-se Carga Tributária. Domingues (2000), afirma que Carga Tributária é…

DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO BAURU 2009 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO

compõem e na contabilidade pelas espécies desses bens; Não inclui os bens que não sejam de propriedade da entidade auditada mesmo que estejam sendo utilizadas na manutenção de sua atividade; Não inclui bens que não estejam sendo utilizados na manutenção da atividade da entidade auditada, tais como: imóveis para aluguel, bens obsoletos, desativados, perdidos; Inclui bens em formação ou em instalação, bem como, em sua contas definidas e em tempo hábil, aqueles dessa espécie já concluídos…

1 1. Direito Fiscal, Financeiro e Tributário. Direito Fiscal se refere à disciplina de atuação do Fisco. Concentrando-se na atividade de fiscalização e arrecadação de tributos, portanto focado no sujeito ativo. A abrangência do Direito Tributário é maior, já que não polariza em nenhum dos sujeitos o foco da investigação, permite estudar toda a fenomenologia impositiva. Por outro lado, o objeto de estudo do Direito Financeiro é mais amplo que o necessário, já que se refere a toda a…

nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.[1] Os tributos se classificam quanto à resposta do Estado em relação ao contribuinte em duas espécies: tributos vinculados e não vinculados. Vinculados - a cobrança do tributo depende de uma atuação ou atividade do Estado em relação ao contribuinte. São as taxas e as contribuições de melhoria. Não-Vinculados - a cobrança do tributo…

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO 53 9.1 – Aspectos Gerais 53 9.2 – Ajustes Via LALUR e na Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 54 10 – DO CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) 59 1  1 – VALORES PAGOS EM ESPÉCIE PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 60 7 II – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica 61 1 – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO 2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL (OU QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO) 2.1 – Sociedades…

1- Quais são as espécies de tributos. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 2- Quais são os fatos geradores das taxas. A) o exercício regular do poder de polícia B) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição 3- Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria. O custeio de obra pública (art. 145, III, CF).

Federal do Brasil – RFB para o cumprimento de suas obrigações tributárias, facilitando e incentivando o exercício da cidadania. CARNÊ LEÃO - O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do IRPF - imposto de renda das pessoas físicas, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Carnê-leão deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente àquele em que os rendimentos forem percebidos, por…

para carvão vegetal e 80 mil ha / ano para energia. Com base nesses dados observa-se a importância do eucalipto por ser uma espécie de uso múltiplo com possibilidade de atender a todos os segmentos acima descritos, principalmente para papel e celulose e energia onde historicamente deu contribuição especial. O desenvolvimento tecnológico da silvicultura de espécies de rápido crescimento no Brasil guarda uma estreita relação com um programa estratégico setorial criado pelo…

e qualidade desejada. Escopo dos Trabalhos Finalidade e procedimentos adotados Os exames tiveram por finalidade verificar conceitualmente o grau de adequação dos procedimentos fiscais adotados pela Empresa na apuração do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no período de 01/2013 a 12/2013. Para a execução dos exames, foram utilizados os balancetes mensais, as memórias de cálculo preparadas para suportar a apuração dos impostos e contribuições, os registros e notas fiscais,…