Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

Sistema Tributário Nacional ESPÉCIES DE TRIBUTOS São várias teorias. A maioria da doutrina e jurisprudência entende que são 5 tributos no atual sistema tributário nacional (teoria pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes…

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, as quais se identificam como segue: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU),…

para a saúde e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, totalizando 0,38%. É um tributo cujo fato gerador é a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. Qualquer operação realizada com lançamento a débito realizada por instituição financeira em conta (seja corrente, poupança, judicial, entre outras), há a tributação feita a cada 10 (dez) dias, que há aproximadamente 2 (dois) anos era feita semanalmente. Isenção: contas com…

um meio de arrecadação, mas qual é a sua função específica? .............................25 Exercícios ..................................................................................................................................26 AULA 06 • ESPÉCIES DE TRIBUTO.............................................................................................28 Imposto…

tributo devido e os sujeitos da relação. Apesar da aparente simplicidade, a identificação da constituição definitiva do crédito tem sido tarefa árdua dos operadores do direito tributário. Entendemos que o procedimento de constituição pode ser de duas formas: por meio de ato da autoridade administrativa ou por meio de ato particular do contribuinte. Nessas circunstâncias, quando a constituição do crédito for realizada pela autoridade administrativa competente, receberá o nome de…

retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. VI – a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou…

SPED FISCAL implantado, a empresa está dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc.) no âmbito federal. SIGAFIS – SPED FISCAL Versão 4.0 1 Boletim Técnico Importante Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco, por força da Instrução Normativa…

Alíquota....................................................................................................................................................... 51 4.1.7 Sujeito ativo............................................................................................................................................... 51 4.1.8 Sujeito passivo..........................................................................................................................................…

compostos, os juros de cada período são somados ao capital para o cálculo de novos juros nos períodos seguintes. Nesse caso, o valor da dívida é sempre corrigida e a taxa de juros é calculada sobre esse valor. O juro pode ser compreendido como uma espécie de "aluguel sobre o dinheiro". A taxa seria uma compensação paga pelo tomador do empréstimo para ter o direito de usar o dinheiro até o dia do pagamento. O credor, por outro lado, recebe uma compensação por não poder usar esse dinheiro…

operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente, gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulatividade concebida para o IPI e o ICMS (hoje também para o PIS e a COFINS nas empresas tributadas pelo Lucro Real possui como finalidade a neutralização da incidência em cascata, através da técnica de compensação de débitos com créditos. Na prática isto se traduz pela apuração linear: Saldo…