Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

unidade, tem sua existência e sua validade. O processo pode ser visto com uma unidade, composta de várias unidades. Pressupostos processuais são pressupostos do processo e não dos atos do processo. Cada um dos atos tem seu próprio pressuposto (ex: motivação da decisão é um pressuposto da decisão e não do processo como um todo) Pela doutrina clássica: 1. Existência 1.1. Órgão investido de jurisdição – é preciso que exista um órgão jurisdicional para que se tenha um processo.…

nulidade absoluta, a formalidade violada não está estabelecida simplesmente em lei, havendo ofensa direta ao Texto Constitucional, mais precisamente aos princípios constitucionais do devido processo legal (ampla defesa, contraditório, publicidade, motivação das decisões judiciais, juiz natural etc). As exigências são estabelecidas muito mais no interesse da ordem pública do que propriamente no das partes, e, por esta razão, o prejuízo é presumido e sempre ocorre. A…

a constituição, modificação ou existência da relação processual” (Giovanni Leone). “São os atos jurídicos praticados no processo pelos sujeitos da relação processual, ou por terceiros, capazes de produzir efeitos processuais” (Calmon de Passos). Obs.: sujeitos da relação processual: autor, réu e juiz. “É o ato jurídico praticado para criar, modificar ou extinguir direitos processuais” (Júlio Fabbrini Mirabete). Mesmo que a pessoa não integre a relação processual (Ex: perito, intérprete,…

– Discorra sobre o Princípio da Proteção à Confiança abordando os seguintes aspectos: conceito, relação com outros princípios e origem. O Princípio da proteção à confiança leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros. Este princípio tem relação com o princípio da boa-fé, pois o princípio da proteção à confiança protege a boa-fé…

Princípios e garantias a serem observados no processo previdenciário: - art. 37 da Constituição Federal; - art. 5º da Constituição Federal: - todas decorrentes do devido processo legal; - art. 2º da Lei 9.784/99: - legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. _ Poder de autotutela da administração: Programa Permanente de Revisão da Concessão e Manutenção dos…

QUESTÕES PREJUDICIAIS Diferença entre questão prejudicial e questão preliminar A primeira constitui matéria intimamente ligada ao mérito da causa, necessidade ser julgada antes desta, a segunda diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento, devendo ser resolvida tão logo seja invocado. Exemplos das preliminares: decisão acerca de alegação cerceamento da defesa, formulada pelo réu, ou mesmo a alegação de suspeição do magistrado. Embora os preliminares também…

CONEXÃO Conexão nada mais é que a interligação entre duas ou mais infrações, e que por essa razão, devem ser julgadas em um só processo. Essa reunião de processos traz diversas vantagens, como: economia processual, celeridade e evita decisões contraditórias. Importante salientar que, para a existência do fenômeno da conexão, necessariamente deve-se estar diantes de duas ou mais infrações penais (o que não ocorre na continência). Essas duas ou mais infrações devem estar…

no caso de descumprimento. Hoje em dia, o juiz tem o poder de impor essa multa mesmo que o autor não peça (ele pode impor isso, mesmo depois da sentença). Cumulação de demandas Cumulação subjetiva - Ex: litisconsórcio, duas pessoas pedem a mesma coisa, mas juntas no mesmo processo. Ocorre duas demandas no processo. Cumulação objetiva (Pedidos ou Causa de Pedir) – Ex: locador quer despejar o locatário, ele pode alegar falta de pagamento e descumprimento do contrato de locação, ou seja,…

ser juiz, é homem partícipe de todas as reservas afetivas, das inclinações e das tendências do meio social, e que nós não podemos prescindir do exame dessas circunstâncias”. Sentenciar não é apenas um ato racional, porque envolve antes de qualquer coisa, a atitude de estimativa do juiz diante da prova. O bom advogado sabe perfeitamente da importância dos elementos emocionais na condução e na apreciação dos elementos probatórios. [6] E, mesmo fora da esfera filosófica, vê-se que, o…

DOUTRINA CLÁSSICA DOUTRINA MODERNA É atividade ADMINISTRATIVA É atividade JURISDICIONAL NÃO há Jurisdição Há Jurisdição NÃO há Processo, mas mero Há Processo Procedimento NÃO há Partes, mas Interessados Há Partes Não há Coisa Julgada Há Coisa Julgada NÃO há LIDE Pode haver LIDE Juiz é Administrador Público Juiz é Juiz Peculiaridades do Processo de Jurisdição Voluntária: o São legitimados para dar início ao Processo de Jurisdição Voluntária o INTERESSADO e o…