Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

isonomia, contraditório e ampla defesa, juiz natural, inafastabilidade do controle jurisdicional, proibição da prova ilícita, motivação das decisões judiciais e administrativas, publicidade, presunção de não culpabilidade, celeridade e duração razoável do processo. 4. Sentença: nulidade, cerceamento de defesa, prova ilícita, coisa julgada material, coisa julgada formal; coisa julgada na ação de alimentos. Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.…

normativa do Estado, em posição de superioridade em relação às demais normas jurídicas, atribuindo validade a todo o ordenamento jurídico do país. Os poderes políticos serão legítimos na medida em que reconhecidos pela constituição e na proporção por ela distribuídos; a estrutura e a organização do Estado e de seus órgãos são todos nela determinadas. A Carta Magna é, em suma, a lei suprema do Estado. Está em posição de superioridade em relação às demais normas jurídicas nacionais,…

estar de acordo com a lei, não sendo possível contrariá-la nem tratar de tema não previsto em lei. Trata-se de uma garantia do indivíduo contra excessivas restrições à sua liberdade, uma vez que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (CF , art. 5º, II). Observe-se, portanto, que somente a lei pode ser fonte primária de obrigações, ou seja, todas as obrigações impostas aos indivíduos devem ter origem legal. Isso, porém, não impede que os…

valores estabelecidos na Constituição, quem inventou essa ideologia foi Carlos Alberto Alváro de Oliveira). Pergunta:Qual é então a relação entre o processo e os direitos fundamentais? Resposta:Existem 2 relações: 1ª Relação: No rol dos direitos fundamentais há vários de conteúdo processual. Ex. Contraditório, Ampla defesa, proibição de prova ilícita, etc. 2ª Relação: Os direitos fundamentais têm duas dimensões: 1) Dimensão Subjetiva: Os direitos fundamentais são direitos, que…

MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A ACTIO QUERELLA NULLITATIS JATAÍ GO 2008 MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A ACTIO QUERELLA NULLITATIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do curso da Faculdade de Direito, do Centro de Ensino Superior de Jataí. Orientador: Divino Luiz da Silveira JATAÍ GO 2008 MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A…

Ação Rescisória: seus limites e sua aplicabilidade Conceito: A ação rescisória é meio processual extrínseco à relação jurídica a qual se busca rescindir. Depreende-se de tal afirmação, ser a ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão meritória, eivada de vícios, nas hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, visa rescindir, romper, ou cindir uma decisão judicial como ato jurídico viciado. Em outras…

ação, até a sentença, ato de encerramento da prestação jurisdicional, de forma regular, garantindo ao cidadão uma atuação serena, legal e, acima de tudo, justa. 2. As normas procedimentais na composição da lide. O objeto da relação jurídica é um bem e a relação entre o que se julga titular do direito e esse bem é o interesse, e quando o interesse de uma pessoa por determinado bem se opõe ao interesse de outra pessoa pelo mesmo bem, surge o conflito de interesses[4], seja na…

título. Autores: (Exemplo: Andira Araquém e Caubi Jacaúna) Profa. Orientadora: Palavras-chave: Inserir até cinco palavras-chave, separadas por ponto (O Título é a última coisa a ser escrita) Resumo (ARIAL, 11) Até 150 palavras Arial, tamanho 10 Espaçamento simples Justificado (O Resumo é a penúltima coisa a ser escrita) No resumo, devem constar algumas informações básicas, de forma bem resumida e clara : - contexto; - objetivo geral; - metodologia; - um ou…

DESAFIO Você, como profissional da área do Direito, juntamente com os colegas de equipe, atua em escritório da Defensoria Pública de seu Estado. Durante o ano, os defensores notaram, em seus núcleos especializados, problemas em relação à prestação jurisdicional, em relação à morosidade dos atendimentos, entre outras ocorrências. Em conjunto, os defensores decidem realizar, como exercício, um grupo de estudo abrangente, para desenvolver as habilidades de argumentação, do raciocínio…

desta, bem como o potencial alcance do princípio do contraditório. Por esse motivo, as limitações ao momento de produção e também a não aceitação das provas produzidas ilicitamente enquadram o contraditório na formalidade legal do procedimento. Em relação a diferenciação da prova material e formal, apesar de ainda existir essa diferenciação, ela não prospera entre a maioria da doutrina. Se a prova é produzida de acordo com os ditames legais, capazes de influir na decisão dos julgadores,…