Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

consideravam conjurados, por conspirarem em favor de seus interesses, e não traidores. A principal motivação para esse movimento foi a insatisfação generalizada dos moradores da capitania de Minas, sobretudo dos setores mais ricos, com a administração portuguesa e sua política de arrecadação de impostos que eram adotadas para a região. A principal reivindicação dos conjurados era em relação a derrama, imposto individual e proporcional aos rendimentos de cada um dos colonos…

também, em atos DISPOSITIVOS (na ação penal privada – renúncia e perdão). ATOS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – visam o andamento do processo. Podem ser DE MOVIMENTAÇÃO e DE DOCUMENTAÇÃO. ATOS DE TERCEIROS – praticados por quem não faz parte da relação processual – exs.: embargos de terceiro no seqüestro, declarações de testemunhas etc. ATOS SIMPLES, COMPLEXOS E COMPOSTOS – SIMPLES – emanam da vontade de uma só pessoa ou órgão; COMPLEXOS – emanam de mais de uma pessoa ou órgão (Júri,…

universo não é possível instituir critérios objetivos para a disputa. As hipóteses previstas em lei são meramente exemplificativas e o administrador pode declarar inexibilidades em outras hipóteses, ainda que sem qualquer relação com os exemplos da lei, por sua conta e risco. ( a motivação é obrigatória e o administrador deverá comprovar a inviabilidade administrativa). São 3 os exemplos da lei: a) Quando houver apenas UM. É necessário provar que há apenas um que objetivamente…

pode transformar o mundo e conduzir a uma ordem jurídica justa. E, apesar de só se legitimar com a participação dos sujeitos que irão sofrer a eficácia do seu resultado, é também a disciplina do poder estatal, no processo há uma relação de poder. E quando se fala em uma relação de poder, se fala também no contraposto do poder que é a sujeição. Fundamentalmente essas três noções estão ligadas ao conceito de processo. Não adianta termos uma constituição garantidora dos direitos…

JURISDIÇÃO Função atribuída a terceiro imparcial para mediante um processo devido reconhecer efetivar ou proteger situações jurídicas concretamente deduzidas de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para coisa julgada. Terceiro Imparcial: O Juiz é o terceiro, indispensável ao exercício da Jurisdição. Jurisdição é uma forma de hetereocomposição. Condição Objetiva de ser terceiro desinteressado da causa (imparcialidade) – Não é…

ação temos o processo que é uma relação jurídica (juiz/autor da ação/ réu). Processo – relação jurídica com direitos e deveres processuais. Ao longo da relação processual temos: - petição inicial - juiz recebe e dá sequência - chama o réu - citação - ofereceu defesa Procedimentos em matéria processual são os atos. Processo vincula juiz e as partes – temos uma sequencia de atos. Procedimentos processuais – conjunto de normas agrupadas que disciplina a relação juiz e réu e a…

COM TRÂNSITO EM JULGADO. FASE EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ERRO DA SENTENÇA QUANDO DA DETERMINAÇÃO DO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Desmerece êxito recurso especial desafiado contra acórdão que repeliu alegativa de ofensa à coisa julgada, apoiando decisão monocrática acolhedora de exceção de pré-executividade proposta com o fito de corrigir erro cometido pela sentença quanto à determinação…

quando não têm motivação; Na área da psicologia, os comportamentalistas afirmam que, no processo de aprendizagem, os estímulos ao qual um indivíduo é confrontado e o comportamento que essa situação gera nele interfere significamente, no seu processo de aprendizagem. Além disso, abordam a questão da proximidade entre motivação, recompensa e punição, sendo estas duas últimas, estímulos para motivar a continuidade de um comportamento ou extinção do mesmo. De acordo com Coll (2000) a…

reside a conclusão das operações lógicas desenvolvidas pelo juiz na motivação e, pois, os termos da sua decisão, ou seja, as proposições que se consubstancia o decisum. Na sentença definitiva, no dispositivo o juiz acolherá ou rejeitará, no todo ou em parte, o pedido do autor: "O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor" (CPC, art. 459 - primeira parte). Se na motivação não houver uma conseqüência lógica do que se apreciou na…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…