Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

1.2 O CONCEITO DE RECURSOS Recurso é o meio processual, voluntário, idôneo a ensejar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da interação judicial desfavorável, impugnada pela parte, pelo Ministério Publico ou por um terceiro interessado. No sistema processual brasileiro, somente são passiveis de serem atacados por meio de recursos os atos realizados pelo Juiz, a quem compete a direção do processo, de modo que…

jurídica Reputou que a relação jurídico-previdenciária seria tipicamente de longa duração. Desse modo, o participante de um plano de previdência, normalmente, só desfrutaria do benefício após extenso período de contribuição. Concluiu que a desvinculação de um plano de previdência, depois de determinado período, resultaria em prejuízo ao participante quando comparada à permanência, ainda que contribuições fossem resgatadas. Por outro lado, sublinhou que, como toda relação jurídica de…

que pretende; b) O réu que resiste; e c) O juiz que representa o Estado e tem a função de julgar. - Elementos da Relação Jurídica: a) O Estado, que garante e protege a relação jurídica; b) A lei, que disciplina a relação jurídica; c) As pessoas naturais ou jurídicas envolvidas nos direitos, deveres e obrigações resultantes da relação jurídica; e d) O bem, objeto da relação jurídica protegido pelo direito. Pode ser bem material ou imaterial. Princípios Informativos no processo:…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de analisar o instituto da coisa julgada tento em seu aspecto material quanto formal, utilizando se para isso de âmbito levantamento bibliográfico. 2 TEMA Assédio moral na relação de emprego 3 PROBLEMA De que forma o assédio moral pode configurar motivação para rescisão indireta do contrato de trabalho? 4 HIPÓTESE Em nosso país o assédio moral e hodierno, em nosso ordenamento jurídico não aborda de forma clara e especifica para definir

ou coisa julgada);- Mas no ‘individual’, esses institutos referem-se aos sujeitos e ao pedido, enquanto que no ‘coletivo’ o que se considera e verifica é o bem jurídico a ser protegido.- Pedido e causa de pedir, no ‘coletivo’, são interpretados extensivamente e a diferença de legitimados ativos não é empecilho à análise da questão discutida.Isso significa que as causas serão reunidas com maior facilidade e que a litispendência terá um âmbito maior de aplicação. - O instituto da coisa…

doutrinadores e não ao legislativo. Quando uma lei se propõe a esse papel retroage. Jamais entrará em vigor lei que afronta ato jurídico perfeito (de acordo com a legislação à época), o direito adquirido (passou a fazer parte do patrimonio) e a coisa julgada (decisão judicial final res judicata da qual não cabe mais recurso). - A Vigência - Aplicação da Lei Processual no Tempo Três teorias - Unidade Processual: - Fases Processuais - Isolamento dos Atos Processuais [tempus regit…

compreendemos que os princípios fundamentais dão forma e caráter aos sistemas processuais. Como diz Huberto Ávila: “princípios são deveres de prima facie imediatamente finalísticos, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção”. Em um campo de abrangência, os princípios são classificados como informativos e fundamentais. É valido lembrar que no direito do…

da lei a uma pretensão é o objetivo, em si mesmo, da atividade jurisdicional; é a razão de ser da jurisdição, ou, na lição de José Frederico Marques, “a jurisdição pode ser definida como a função estatal de aplicar as normas de ordem jurídica em relação a uma pretensão”; A atividade jurisdicional pressupõe como causa um litígio, uma lide (ainda que virtual), para cuja eliminação é aplicada a lei; A atividade jurisdicional reveste-se (segundo Chiovenda) normalmente do caráter de…

101 Perguntas Sobre Teoria Geral dos Recursos – Márcia Pelissari 36) Qual a função primordial do efeito substitutivo? 37) Havendo recurso, sendo este conhecido, provido ou improvido, quando se formará a coisa julgada? 38) Qual a importância da aferição do momento em que se forma a coisa julgada em sede recursal? 39) Como se classificam os pressupostos de admissibilidade dos recursos? 40) Defina e classifique os pressupostos os pressupostos genéricos objetivos de

– Atua como meio de subsistência, acesso a propriedade, cumpre funções sociais expressão de valor. Aspecto jurídico  Escravidão  Servo Feudal  Locação mão de obra Ver o filme ou ler o livro: Germinal “Emilezola” Anotações 1:  Liberalismo é a relação estatal.  A intervenção do Estado referente ao trabalho é a regulamentação de Lei.  O Jus naturalista já nasce com o Direito OIT:  1919 ano da criação da OIT  Universalizou o Direito do Trabalho.  Orienta para a legislação do Direito…