Qual A Matéria Que Pode Ser Arguida Em Sede De Impugnação

nosso caso, queremos treinar para a prova objetiva da OAB. Logo, um simulado, levando em consideração as condições da prova objetiva da OAB, tem de ser feito sob os seguintes parâmetros: 1 -­‐ Isolamento O candidato fará a prova sozinho, logo, se isolar do contato é condição sine qua non de um

direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas. Art. 3º Qualquer cidadão pode pretender investidura em…

competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, aborto, infanticídio, induzimento, auxilio ou instigação ao suicídio, em suas formas consumadas e tentadas – art. 74, § 1° CPP). Como direito e garantia individual, não pode ser suprimida do ordenamento pátrio nem mesmo por emenda constitucional, pois se cuida de cláusula pétrea (art. 60, § 4°, IV, da CF). Observação: as infrações que apresentam o resultado morte a título doloso, mas que não se incluem nas…

honorários. Se não pagar, o oficial de justiça pode penhorar e avaliar os bens do devedor. Ao juntar o mandado de citação abre outro prazo, o prazo de 15 dias para embargar. Em regra, o embargo não tem efeito suspensivo, mas pode ter. Se não tiver efeito suspensivo o procedimento pode continuar. Depois da penhora e avaliação temos a expropriação de bens (Adjudicação, Leilão privado, Hasta pública, Usufruto). Se o devedor não embargar ele pode pedir o parcelamento, nos mesmos 15…

sido decretada a falência para conhecer da ação penal. 1.5 Conceito Nos primórdios do conceito, o termo vinha do verbo latino fallere, significando falsear, faltar com a palavra. Bancarrota. Simples e fraudulenta. Quebra. Hoje, a falência pode ser vista sob dois ângulos absolutamente distintos: a) Econômico. J. C. Sampaio de Lacerda explica que “é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito, não tenha à disposição, para a execução da contraprestação, um…

15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº 70048391874. Décima Oitava Câmara Cível. Comarca de Porto Alegre. Relator:…

269 do Código de Processo Civil Brasileiro, que pode ser impugnada por meio dos recursos ou por via da ação rescisória, quando já transitada em julgado. Segundo Pontes de Miranda (1998), os recursos são impugnações dentro da mesma relação jurídica processual em que foi proferida decisão. O cabimento dos recursos está vinculado à questão da não ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Constituída a coisa julgada, tornando-se indiscutível a matéria, não há falar-se em recursos, mas…

da reclamação trabalhista. 02. (CESPE/OAB - 2007.1) Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão do juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo a) tribunal de justiça do estado. b) tribunal regional federal da região a que estiver submetida a jurisdição do estado. c) STJ d) respectivo tribunal regional do trabalho Critérios de correção divulgados…

sociais, conferindo a um grupo de julgadores mais experientes a tarefa de confirmar ou modificar a decisão de primeiro grau de jurisdição. Dessa forma, o recurso ordinário na justiça do trabalho possui a função processual de devolver ao Tribunal a matéria não acolhida pelo juízo singular e seu processamento requer a observância de regras processuais uniformizadoras do recurso para o regular aproveitamento do instituto processual trabalhista. Palavras-chave: Jurisdição; ânimos…

ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do CPC elenca a matéria a ser alegada em preliminar, porém, esta enumeração não é exclusiva, devendo ser alegadas em preliminar, também, as seguintes questões: a) b) c) II. vícios processuais (nulidades ou defeitos do processo); qualquer matéria compreendida no art. 267 do CPC, que não esteja incluída na relação do art. 301 do CPC; qualquer matéria que autorizaria o Juiz…