Qual A Função Juridica Do Suplicio

de liberdade como pena, Platão propôs em um de seus livros o estabelecimento de três tipos de prisão; uma situada na praça do mercado, que serviria de custódia; outra situada dentro da cidade onde serviria de correção e uma terceira destinada ao suplicio, com finalidade de amedrontar, tendo de ser construída mais distante da cidade. Platão fazia distinção de crimes extraordinários e crimes menos grave. Platão já apontava duas idéias históricas da privação da liberdade: a prisão como…

jurídico” Num sentido normativo, o ius é uma norma jurídica ou o conjunto/ de normas jurídicas que determinam o modo de ser ou de funcionar de uma comunidade ou os princípios jurídicos que servem de base para essa comunidade. Num sentido objecivo, o ius é o justo, o devido, o exacto, é a própria coisa justa, a realidade justa e neste sentido então o objecto ou o conteúdo do próprio direito normativo. Num sentido subjectivo, ius é a situação jurídica, o poder ou a faculdade moral de…

que o preso deve pagar sua pena de forma digna e humana, sem que haja nenhuma violação de direitos humanos. Uma vez compreendida toda a evolução histórica da Lei de Execução Penal, faz-se necessário analisar, de forma particular, a sua natureza jurídica, as assistências destinadas aos reclusos durante todo o cumprimento da pena, bem como a questão relacionada ao conceito e finalidade da pena. Princípios da Lei de Execução Penal Entende-se que o Direito Penal por uma esfera do…

repressão alcançava não só o patrimônio, como também os descendentes do infrator. Mesmo na época da Grécia Antiga e do Império Romano, predominavam a pena capital e as terríveis sanções do desterro, açoites, castigos corporais, mutilações e outros suplícios. Tais penas, com caráter indiscutivelmente cruel, muitas vezes eram aplicadas em praça pública, atraindo a atenção de centenas de populares. Ocorre que essa transformação da pena em espetáculo público não acontecia por acaso:…

Psicologia Jurídica Operadores do simbólico Célio Garcia Dissemos, na introdução, que o Direito lida com uma causalidade jurídica mas não pode deixar de lado o aspecto da subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos – daí ter buscado o auxílio em outras disciplinas ou ciências, como a Sociologia, a Antropologia, a História, a Psicologia, etc. Com o surgimento da Psicanálise no séc. XIX com Freud (1856 – 1939) e a descoberta do inconsciente e…

lei, a consequência disso tudo seria a liberdade ou a pena. Além disso, o mesmo considera que apartir do momento em que o juiz não se limita a capacidade de julgar e exerce a função de legislar, as sentenças prolatadas podem ser carregadas de obscuridades e incertezas. Vale lembrar, que no contexto atual a hermenêutica jurídica é cada vez mais utilizada pelos juízes, pois nem sempre a lei é clara o suficiente e especifica para a situação a ser analisada, em alguns casos o uso desta…

“pena é a conseqüência jurídica, sendo o mal que se impõe ao transgressor da norma, que tem como conseqüência a diminuição de bens jurídicos, ao autor imputável de fatos descritos na norma jurídica como crimes”. Então a pena é o instrumento usado pelo Estado para punir a pessoa que comete um fato descrito na norma jurídica como crime. Ainda não se tem certeza da origem da palavra “pena”. Para alguns historiadores o significado vem do latim poena, que quer dizer castigo, suplício, ou…

português, a fundar uma colônia fortificada na margem direita do Rio da Prata, em frente a Buenos Aires (em terras do atual Uruguai), com o objetivo de intensificar a presença portuguesa em uma região de grande importância econômica, sobretudo em função da intensa atividade de contrabando. A União Ibérica (de 1580 a 1640) havia favorecido a penetração portuguesa em território que, por direito, definido pela linha do Tratado de Tordesilhas, era espanhol, tendo os comerciantes…

Para São Tomás de Aquino, a pobreza era geralmente uma incentivadora do roubo. Para Santo Agostinho, a pena de talião significava a justiça dos injustos. As sanções da Idade Média estavam submetidas ao arbítrio dos governantes, que as impunham em função do "status" social a que pertencia o réu. A amputação dos braços, a forca, a roda e a guilhotina constituem o espetáculo favorito das multidões deste período histórico. Penas em que se promovia o espetáculo e a dor, como por exemplo, a…

de massa, que de forma irresponsável dramatizam a realidade e instauram uma cultura de medo na sociedade, sendo sensacionalistas. Cesare Beccaria defende que “o legislador deve, consequentemente, estabelecer fronteiras ao rigor das penas, quando o suplício não se transforma senão em espetáculo e parece ordenado mais para ocupar a força do que para punir o crime”, infelizmente não segui seu pensamento, fazendo da punição cada vez mais um instrumento de controle e repressão disfarçada. A…