Qual A Função Juridica Do Suplicio

outros lugares tendo como finalidade um lugar de custodia e tortura. Platão propunha o estabelecimento de três tipos de prisões: uma na praça do mercado, que servia de custódia; outra na cidade, que servia de correção, e uma terceira destinada ao suplício. A prisão para Platão apontava duas ideias: como pena e como custódia. Os lugares onde se mantinham os acusados até a celebração do julgamento eram diversos, já que não existia ainda uma arquitetura penitenciária própria. Utilizavam-se…

Subsidiariedade – "ultima ratio". ________________________________________ 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo proceder a um diagnóstico do atual estágio do Direito Penal, com especial destaque ao fenômeno da expansão desse ramo da ciência jurídica e seus efeitos deletérios para a própria eficácia desse instrumento de controle social. Pretende-se demonstrar como ao longo do tempo tem se processado uma inflação legislativa na área criminal, a qual acaba sendo tomada…

afirma Silva Junior (2008, p.17). Na atividade policial civil não se encontra óbice em questões legais ou de competência; pois cabe ao Estado como um todo, incluir a Polícia Civil; criar formas de promover o bem da coletividade, função precípua estatal, capacitando o profissional a exercer uma posição de pacificador; criando formas de entender o problema e quebrando o paradigma de que o agente público não pode sequer tentar solucionar uma questão antes que a mesma…

Introdução.- 2. Conceito de pena.- 2.1- Teorias.- 3. Evolução da pena.- 4. Penas privativas de liberdade- 5. Penas restritivas de direito.- 6. Multa.- 7. Efeitos da pena.- 7.1. Efeitos genéricos da pena.- 7.2. Efeitos específicos.- 7.2.1. Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.- 7.2.2. Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.- 7.2.3. A inabilitação para…

conciliá-los foi necessário ao Estado criar regras, criando, modificando ou extinguindo situações jurídicas. A pena faz parte dessas situações jurídicas e é uma conseqüência imposta pelo Estado quando alguém pratica um crime, ou seja, quando alguém comete um fato típico, ilícito e culpável. 2.1 Da origem da pena A origem etimológica da palavra "pena", do latim poena, significa castigo, suplício, sendo assim o Estado antigo ate o século XVIII que as penas tinham o caráter apenas…

usurpar as coisas públicas, constituídas, portanto, como mera instituição humana. Assim, onde não há verdadeira justiça, não há verdadeiro direito, pois só se pode considerar uma aglomeração humana organizada em república, ou seja, sob uma ordem jurídica, onde há o consentimento do povo. Ou seja, num sistema como este estará a presidir o conjunto das relações humanas a justiça, que é esta virtude que distribui a cada um o que é seu. O governo de direito é o governo justo, em que a justiça é o

exata reparação, todavia representará a única salvação cabível nos limites das forças humanas. O dinheiro não os extinguirá de todo; mas pelas vantagens que o seu valor permutativo poderá proporcionar, compensando, indiretamente e parcialmente o suplício moral que os vitimados experimentaram". Restou comprovada, portanto, a ocorrência de falha na prestação do serviço, fato este que ocasionou o apelante a contrair grave infecção. Portanto, deve ser reformada a sentença de 1º grau para…

PENAL EM BECCARIA E EM LOMBROSO Autores: Ana Carolina Peixoto Paciência e Ana Carolina Bastos Rodrigues (Graduadas em Direito pela Faculdade da Cidade do Salvador) RESUMO No livro Dos Delitos e das Penas, Beccaria vai de encontro a tradição jurídica e a legislação penal, sendo contra as torturas feitas como meio de obter as provas do crime. Para Beccaria as torturas são inúteis, assim como o juramento feito pelo réu antes do julgamento, pois existem agentes que são tão dissimulados…

humanistas do século XVIII, como mostra o artigo VII da Declaração dos Direitos do homem. Ela surge em substituição à pena de banimento e aos suplícios. No entanto, é importante ter claro que a reclusão não coincide com a pena de prisão. A reclusão foi um instrumento utilizado pelos grupos sociais desde sempre. Nesse ponto é fundamental que identifiquemos qual a função da penalização do indivíduo. Qual é a razão de ser da punição? Qual o objetivo das prisões? Essas são as questões que…

homem garantidos e limitados espaço-temporalmente. Os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e dai o seu caráter inviolável, intertemporal e universal, os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica. Na formação do Estado moderno houve, na relação política, uma inversão: da prioridade dos deveres dos súditos passou-se à prioridade dos direitos do cidadão – a relação política, encarada pelo ângulo do soberano passa a ser…