Qual A Função Juridica Do Suplicio

encarcerar "meninos incorrigíveis", era denominada Casa de Correção. Platão propunha o estabelecimento de três tipos de prisões: uma na praça do mercado, que servia de custódia; outra na cidade, que servia de correção, e uma terceira destinada ao suplício. A prisão, para Platão, apontava duas idéias: como pena e como custódia. Os lugares onde se mantinham os acusados até a celebração do julgamento eram diversos, já que não existia ainda uma arquitetura penitenciária própria.…

protege os principais bens jurídico considerados não só os mais importantes, mas extremamente necessários ao convívio em sociedade, entre tais direitos, pode-se mencionar o direito a vida, a liberdade, a honra, o meio ambiente, possuindo a sanção jurídica mais severa o direito penal, que institui e classifica os delitos, com prescrição de pena e aplicação das mesmas. Antes, na existência de Estados autoritários, o Direito Penal era visto também como um poder público, porém, sem limites,…

necessárias e pertinentes comunicações dos atos processuais, vêm perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de e 1º REQUERIDO – ......, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a ..., , inscrita no CNPJ sob o nº. ....; 2º REQUERIDO....., brasileiro, médico, com endereço ...., 3º REQUERIDO – ...., brasileiro, medico, residente e domiciliado ...., E 4º REQUERIDO - ....…

(VADEMECUM, 2011) GUARITAS: locais destinados exclusivamente à guarda da Polícia Militar ou civil. Deve ser elevada e permitir a visão geral do estabelecimento. (BRASIL, 2006) MÓDULOS PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS: este módulo abriga a guarda interna, cuja função é controlar a entrada e saída de pessoas presas, de visitantes, de viaturas e a segurança interna do estabelecimento penal. (BRASIL, 2006) MÓDULO DE RECEPÇÃO E REVISTA: destina-se a controlar a entrada e saída de pessoas,…

DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA PSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Salvador 2014 BEZALEEL SALES RENDEIRO DANIELA DUARTE DA SILVA ISABELA FERNANDA DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA pSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Psicologia Jurídica do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências como requisito de…

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…

compulsório aplicado pelo Estado ao infrator penal, com a finalidade de retribuir ao dano causado e evitar futuros delitos por meio da intimidação e também reingressar o delinqüente readaptado, após o devida punição, à sociedade. Tem, em sua natureza, a função retributiva e reparatória do dano causado, todavia, segundo Ana Messuti, “a pena corresponde a sentimentos arraigados, como sentimento de culpa que aparentemente desperta.” (MESSUTI, 2003, P. 19) Messuti também ensina que…

2002), corrente teórica que procura submeter a administração e as organizações ao crivo crítico, tem sido de fundamental importância para a propagação de perspectivas críticas em estudos organizacionais, pois esse movimento acaba por cumprir uma função política de legitimar essas perspectivas no campo da teoria das organizações. A CMS, que inclui teorias modernistas de base marxista, teorias pós-estruturalistas e teorias feministas, está desempenhando papel fundamental na legitimação e na defesa

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

................................................................ 21 A PENA CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.... 21 2.1 FUNÇÕES DA PENA........................................................................................21 2.1.1 FUNÇÃO RETRIBUTIVA ........................................................................................21 2.1.2 PREVENÇÃO ESPECIAL .......................................................................................23 2.1.3 PREVENÇÃO GERAL ....