Qual A Função Juridica Do Suplicio

das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma liturgia cujo ritual macabro Michel Foucault retrata com a força e o vigor de um estilo incomparável, desde a primeira página de seu livro monumental, hoje um clássico da história da pena.1 Reinavam as forças da vindita, uma espécie de talião agravado pela mão da justiça do Príncipe, e o suplício tinha função…

proposto trata da análise dos direitos fundamentais sociais da educação, saúde e trabalho tutelados constitucionalmente e sua aplicabilidade no sistema prisional, visando a não reincidência e seus reflexos no meio social. Embasado na doutrina jurídica, legislação e tratados internacionais, o trabalho tem por objetivo demonstrar que, quando garantidos pelo Estado, sendo direta ou indiretamente, os direitos fundamentais da educação, saúde e trabalho no cárcere, os indivíduos estão…

A escolha desse tema para ser objeto deste projeto de pesquisa deveu-se a dois motivos distintos e de grande valia para o meu desenvolvimento acadêmico: Inicialmente para fins de avaliação e conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, a fim de atender a uma exigência acadêmica. Por outro lado, o segundo motivo é visto ao mesmo tempo como base para toda a pesquisa, que é a curiosidade e o desejo de aprofundar-se no assunto, para poder avaliar se a Lei nº 9.714, de…

Europa, a partir das contribuições de F. Podevyn (2001), e despertou muito interesse nas áreas da psicologia e do direito, por se tratar de uma entidade ou condição que se constrói na intersecção desses dois ramos do saber, ou seja, a Psicologia Jurídica, um novo território epistemológico que, consagrando a multidisciplinaridade, revela a necessidade do direito e da psicologia se unirem para a melhor compreensão dos fenômenos emocionais que envolvem os atores processuais, no caso, aqueles que se

utiliza o sistema de cogestão, em Craíbas, no Sertão, que tem a ‘ajuda’ da iniciativa privada. Do ponto de vista das funções da administração pública, discutiremos cotidianamente direitos, deveres, disciplina, assistência material, educacional, jurídica, relacional, social etc. Veremos os benefícios, como progressão de regime, livramento condicional, remição da pena. Um destaque importante para o processo disciplinar, pois este faz parte do processo carcerário, em razão dos conflitos…

destas hipóteses a fim de que a prisão volte a ter um aspecto utilitário ao recluso e à sociedade. Iniciar-se-á a pesquisa estudando a pena privativa de liberdade, em seu apanhado histórico, desde os tempos da prisão como antessala de suplícios até sua atual e larga utilização como resposta ao crime. Seguir-se-á com o estudo de suas funções, desde o início de sua utilização até o que se espera atualmente com sua imposição ao criminoso. Os substitutivos…

países, estando ainda em fase experimental no Brasil. A terceirização dos presídios funciona como mais uma parceria público privada, em que o presídio é administrado pelo Estado e os serviços de segurança interna, assistência médica, psicológica, jurídica e social, são prestados por uma empresa privada. Importante destacar que as discussões realizadas sobre o tema em questão, geralmente dizem respeito aos obstáculos éticos, políticos e jurídicos, não se levando muito em…

relação e não como uma “propriedade”, Michel Foucault enfatiza que não são por suas vontades conscientes ou por suas liberdades de atuação que os “indivíduos” seriam caracterizados, mas sim por um “conjunto de condições que [os] possibilitam cumprir uma função de sujeito”. Nesse sentido, por conta das características da sociedade disciplinar, os “indivíduos” tornam-se sujeitos sociais. Essa questão será aprofundada mais adiante. (Foucault, 1992: 83). 2 3 José Cláudio Sooma Silva…

Ciência Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto de Adoção de Cidadãos Presos do Curso de Direito da Faculdade ASCES em Caruaru. RESUMO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos, e

Verdadeiro. Apresentar leis não é simplesente apresentar palavras? Não é dispô-las pelo que elas são, convenções? (...) Os gregos souberam descobrir que a questão do direito é a questão da linguagem, e que a questão da linguagem é intrinsecamente jurídica. O ser humano produz regras. Mas para que elas sejam realmente do direito, é preciso que da ideia simples de regra se passe à ideia mais complexa de legalidade. Alguns legisladores de destaque na Grécia foram: Em Esparta, Licurgo…