Qual A Base De Cálculo Do Iss Nesses Casos

haverá o pagamento do tributo após a avaliação dos bens do espólio, o cálculo do tributo e a homologação deste cálculo. Dispõe a Súmula 114/STF: “o imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo”. B. Doação Quando a transmissão ocorre por meio de doação, é necessária uma diferenciação no que concerne aos bens móveis e aos imóveis, já que a propriedade é transmitida de forma diferente em cada caso. a) Imóvel ( A propriedade é transmitida com o…

SUMÁRIO 11 - ISS – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11.1 - O QUE É A LISTA DE SERVIÇOS 11.2 - QUEM ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO? 11.3 - O QUE É FATO GERADOR? 11.4 - QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E IMUNIDADE? 11.5 - QUAIS AS ALÍQUOTAS DO ISS NO DISTRITO FEDERAL? 11.6 - COMO CALCULAR O ISS A SER PAGO? 11.7 - QUAL O LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO? 11.8 - QUEM TEM DIREITO A REQUERE ISENÇÃO DE ISS? 11. 9 - OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO ISS 12 - IMPOSTO…

transformação, b) beneficiamento, c) montagem, d) acondicionamento e reacondicionamento, e) renovação Critério temporal - saída do produto do estabelecimento, desembaraço aduaneiro ( muito parecido com o icms ) Critério espacial - território brasileiro Base de calculo - valor do produto Sujeito ativo - união Sujeito passivo – industrial Apostila Complementar I. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1. IPI: prefiguração constitucional De acordo com o artigo 153, VI, da Constituição, o…

ePropaganda, Agências de Turismo, Bancos e Instituições Financeiras, etc .Iremos dividir a apresentação deste trabalho nos seguintes tópicos:1) Legislação2) Dos contribuintes e Responsáveis3) Fato Gerador do ISS4) Da Base de Cálculo – Falar sobre as notas fiscais quando o serviço é somado ao ISS.5) Das alíquotas6) Da não incidência do ISS7) Da Isenção8) Do pagamento e DARM 1) LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 116 de 31 de Julho de 2003 - Decretado peloCongresso Nacional e sancionada pelo…

de Serviços) 4 Como funciona a cobrança do ICMS. 5 Tabela do ICMS 6 ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 7 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 8 Referências 9 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) O ICMS é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o…

– Explique a diferença entre ISS e ICMS. O ISS é recolhido ao município pelos prestadores de serviços que efetuarem serviços no município. O ICMS é recolhido ao Estado pela tributação da circulação de mercadorias e serviços de telecomunicações e transporte intermunicipal e interestadual. 3 – Posso afirmar que a Base de Cálculo para o Imposto de Renda e CSLL é a mesma no Lucro Presumido? Justifique sua Resposta. Não,porque o Lucro Presumido é a base do calculo sobre o lucro. 4 –…

AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU); IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE BENS IMÓVEIS (ITBI); IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS). (PARTE 2) SIMPLES NACIONAL ATUALIZADO. Olá, amigos (as). O nosso sumário parte 1 de hoje é continuação da aula passada, a saber: 3. Impostos dos Estados e do Distrito Federal: 3.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA Advogado em São Paulo, Mestre em Direito Tributário pela USP e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Curso de atualização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) – 21.8.2010 ISS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. •…

1 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Mogi das Cruzes / SP 2012 2 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? QUEM É O MUNICIPIO COMPETENTE PARA COBRAR OU INSTITUIR O IMPOSTO. Monografia apresentada à banca examinadora da…

Page 1 of 17 Simples Nacional - Cálculo e pagamento dos impostos e contribuições 30 de Agosto de 2012 Em face da publicação da Solução de Divergência Cosit nº 3/2012 - DOU 1 de 09.05.2012, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 2. Base de cálculo. Simples Nacional - Cálculo e pagamento dos impostos e contribuições Sumário 1. Introdução 2. Base de cálculo 3. Regime de reconhecimento da receita 3.1 Regime de caixa 3.2 Registro dos valores a receber no…