Quais São Requisitos Para Existir Uma Pessoa Jurídica

seu conhecimento e estar sempre bem preparado no que diz respeito às técnicas e assim superar as dificuldades que por ventura encontre. Os conceitos básicos são abordados de modo a deixar clara a sua aplicação no dia-a-dia de um gestor para se realizar planejamentos exercendo com firmeza e confiança. O entendimento de tais conceitos são de extrema importância para que o aluno possa desenvolver e ser bem sucedido nas próximas abordagens sem que haja dificuldades.

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A PARTIR DA IDÉIA DE CONSTÍTUIR UMA EMPRESA E SE TORNAR EMPRESÁRIO, UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, PARA SER DESENVOLVIDA, SE ORIGINA DE UMA SOCIEDADE, SEJA ELA SIMPLES, LIMITADA, POR AÇÕES, ENTRE OUTRAS. AS RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS PELOS PASSIVOS DA SOCIEDADE SÃO, EM REGRA, LIMITADAS AO MONTANTE QUE DESEJAM APORTAR AO CAPITAL SOCIAL. EXISTEM EXCEÇÕES LEGAIS, ONDE É COMPROVADA A FRAUDE NA GESTÃO E NO OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA. EXEMPLO DISSO É O CASO

1.1 – Conceito "Negócio Jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado" Karl Larenz. Negócio jurídico trata-se da regulamentação da vontade das parte. É o que disciplina a relação jurídica entre as partes. Ex: Contrato de compra e venda: Tem finalidade negocial que abrange aquisição, extinção e conservação ou…

PARTE : DIREITO DAS PESSOAS --> O estudo do Direito deve começar pelas pessoas. Justiniano: Vejamos antes as pessoas, pois é conhecer pouco o direito, se desconhecemos as pessoas, em face das quais ele foi constituído. Conceituando pessoa em 3 esferas : Senso comum : indivíduo dotado de razão, consciente de si mesmo com identidade prórpia. Psicologia : indivíduo humano concreto com aspectos físicos e psíquicos que definem seu caráter único. Direito : pessoa é todo…

- Direito Societário e Mercado de Capitais O direito societário se ocupa do estudo das diversas espécies societárias e suas características. No âmbito do direito societário, entende-se por sociedade empresária a união de duas ou mais pessoas com um objetivo de auferir lucros advindos de uma determinada atividade econômica. Para melhor entender o conceito de sociedade empresária, devemos antes estudar a definição legal de empresário. - Empresário Art. 966 CC: Considera-se…

O contrato surge a partir de um fato que gera obrigações para as pessoas nele envolvidas, portanto, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves “o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes”. Sendo assim, pode se configurar como um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, formado por um acordo de vontades com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. O contrato…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DA EMPRESAS 4 3 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 5 4 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 7 4.1 Incapacidade Civil 7 4.2 Requisitos para existência pessoa Jurídica 7 4.3 Responsabilidades do Contador 8 5 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 10 5.1 Controle Patrimonial 10 5.2 Pilares da Contabilidade 10 5.2.1 O PRINCÍPIO DA ENTIDADE 10 5.2.2 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE 11 5.2.3 O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE 11 5.2.4 O PRINCÍPIO DO

TEMA: REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO REQUISITOS: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto COMPETÊNCIA: é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo; é VINCULADO; É o primeiro requisito de validade do ato administrativo. Inicialmente, é necessário verificar se a Pessoa Jurídica tem atribuição para a prática daquele ato. É preciso saber, em segundo lugar, se o órgão daquela Pessoa Jurídica que praticou o ato,…

crédito trazem uma maior segurança jurídica às relações negociais. As principais características dos títulos de créditos são expressadas pelo conceito doutrinário de que o título de crédito consubstancia um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele contém e que pode ser executado por si mesmo, de maneira autônoma e literal independentemente de qualquer outro negocio jurídico, bastando que neste título de crédito se apresentem os requisitos legais. O Código Civil…

............................................4 ESTUDO NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO MODERNO..................................4 APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO....................................................................9 REQUISITOS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA............................................10 OBJETO DA RESTITUIÇÃO................................................................................12 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA...............