Quais São Requisitos Para Existir Uma Pessoa Jurídica

A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDATAS NO REGIME DO DECRETO LEI N° 7.661/1945 A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDATAS NO REGIME DO DECRETO LEI N° 7.661/1945 TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DE MÉDIA NO 3º BIMESTRE LETIVO. PROFESSOR: “Somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que não fazemos e o que impedimos

código de direito privado, revoga o Código Comercial, salvo no que concerne ao direito da navegação, reunindo em um mesmo corpo de leis, e sob os mesmos princípios, a matéria comercial e a matéria civil. O conceito jurídico de comerciante deixou de existir, substituído que foi pelo de empresário. Não se trata, porém, de uma singela mudança de nomenclatura, posto que as figuras do empresário e do comerciante não se identificam. O empresário é o titular da empresa, sendo esta uma atividade…

dos seus dispositivos (arts. 265, 267, 269, etc.). Em relação ao Direito Trabalhista, o conceito de grupo se encontra no parágrafo 2º do art. 2º da CLT, segundo o qual: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à…

ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a romper esse círculo. A nós da equipe foi delegada a difícil missão de realizar uma análise jurídica a respeito de uma situação comum em nossos dias, e de tão comum de acontecer, nos fez refletir o quanto normal para a sociedade em geral está sendo conviver com crianças e adolescentes trabalhando dia e noite para conseguir seu…

Da assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido àqueles que não tem condições financeiras para arcar com as custas de um processo, bem como os honorários advocatícios, sem que prejudique seu sustento e de sua família. De acordo com o art. 4º da Lei 1.060/50 (alterado pela Lei 7.510/86), para que esse benefício seja concedido, basta a afirmação da alegação da hiposuficiência e o requerimento da justiça gratuita. Sendo…

REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA CUIABÁ, MT 2014 RELAÇÃO JURÍDICA, SEGUNDO MIGUEL REALE 1 NOÇÕES BÁSICAS As ações entre os homens, e também seus conflitos, podem, para Miguel Reale, se apresentar como relações jurídicas. Para ele, essas relações se diferem de outras pelo seu caráter específico, que requer diversos requisitos para se concretizar. A relação jurídica, obviamente, é uma relação social, pois, como dito

também há a figura do empregador por equiparação. São os casos dos profissionais liberais e as associações de beneficência que admitem pessoas para a prestação de serviços. O §1º do referido artigo equipara a empregador, "para os efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados". Outras pessoas também serão empregadores, como União,…

partes. É, portanto, negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais, que resultam de uma composição de interesses, ou seja, decorrem de mútuo consenso. O fundamento ético do contrato é a vontade humana, desde que atue na conformidade da ordem jurídica, tendo como efeito a criação de direitos e obrigações. Sendo assim, podemos conceituar o contrato como “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar,…

necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A LEGÍTIMA DEFESA COMO JUSTIFICATIVA PENAL Diversas são as teorias que procuram explicar sua natureza e fundamento, costumando os autores reuni-las em dois grupos; os dos subjetivistas e dos objetivistas. Os primeiros ligam a legítima defesa ao estado de espírito da pessoa, perturbada ou coagida pela agressão, ou motivos determinantes da repulsa do agredido, a evidenciarem sua ausência de…

FAAT – FACULDADES ATIBAIA MBA EM GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA JÉSSICA RICARTE DO NASCIMENTO MARCO AURÉLIO SUGAMELE NATALIA SOUZA PINTO THAÍS TEODORO PEREIRA THAMYRES FILGUEIRAS REGADAS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO E CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ATIBAIA 2015. FAAT – FACULDADES ATIBAIA MBA EM GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA – RA 7414139 JÉSSICA RICARTE DO NASCIMENTO – RA 7414141 MARCO…