Quais São Requisitos Para Existir Uma Pessoa Jurídica

jurídico. Vindo da doutrina alemã e assimilada pela Itália e, pouco depois por outros países, assim se deu o seu surgimento. Na prática jurídica, sua origem vem da manifestação de vontade livre para produzir algum efeito, chamada também como a verdadeira autonomia de vontade. O negócio jurídico é fundamental para as relações jurídicas do Direito, tanto como referência teórica, como prática. A determinação do ato de realizar um pacto entre as partes é…

ou seja, são os fatos sociais, econômicos ou políticos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, que tem como objetivo limitar a atuação das pessoas envolvidas na relação. Já as fontes formais são as leis propriamente ditas e se dividem em fontes estatais que são representadas pela Constituição Federal, pelas leis, as convenções internacionais (desde que ratificados pelo presidente), entre outros e as fontes não estatais que são as convenções e acordos coletivos. Os primeiros são…

Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica Introdução Nem sempre as necessidades e os interesses dos indivíduos podem ser atendidos sem a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. Para atingir certas finalidades e alcançar objetivos ou ideais comuns, necessitamos muitas das vezes da coletividade, ou seja, de um conjunto de pessoas buscando o mesmo bem comum. Há uma necessidade de individualização, permitindo que atue em nome próprio, com…

1 Relação de Emprego 1 - Breves Comentários Acerca da Relação de Emprego 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho 1.2 – Conceito 1.3 - Pessoa física 1.4 - Natureza não eventual 1.5 - A dependência ao empregador 1.6 - O pagamento de salários 1.7 - A pessoalidade 1.8 - Conclusão 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho Alguns estudantes têm encontrado dificuldades em diferenciar as expressões "relação de emprego" e "relação de trabalho", empregando-as, em alguns…

JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO - P5 - MANHÃ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: TATYANE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB Os pressupostos processuais são uma categoria teórica inerente ao Direito Processual Civil e que foi desenvolvida pelo jurista

direito de ação está legitimado pela nossa Constituição Federal de 1988 e deverá ser solicitado sempre que haja lesão ou ameaça a direito. Somente com a petição inicial é que se instaura o processo e a partir de então a ação fica regida pela ordem jurídica processual. Durante o processo de conhecimento, a sentença de mérito só será realizada caso a ação tenha obedecido a três critérios previstos no nosso CPC. Caso a ação obedeça a esses critérios ela terá obtido a tutela jurisdicional e,…

Direito. Os factos jurídicos são acontecimentos do mundo real que o Direito toma como causas de certas consequências juridicamente atendíveis. Os efeitos jurídicos são essas consequências. Factos voluntários ou actos jurídicos – resultam da vontade como elemento juridicamente relevante, são a manifestação de uma vontade Factos Jurídicos Factos involuntários ou naturais – São a excepção. Estranho a qualquer processo voluntário. Não têm relevância jurídica. ACTO JURÍDICO –…

a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os…

Pessoa Jurídica: Associações e Fundações SUMÁRIO | | INTRODUÇÃO À PESSOA JURÍDICA..................................................... | 2 | 1. ASSOCIAÇÕES.................................................................................................. | 3 | 1.1 CONCEITO.............................................................................................. | 3 | 1.2 ESTATUTO............................................................................................. | 3 |

Desconsideração da Personalidade Jurídica Introdução Esse instrumento jurídico que tem por objetivo evitar que meios fraudulentos possam impedir estas pessoas jurídicas de não cumprirem suas obrigações. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas. Trata-se da desconsideração da personalidade…