Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

Formação presencial (T.A.T.A. - Mudança de nível) IVA/RITI Localização das operações ___________________________________ Outubro/2006 Rui Bastos rmbastos@dgci.min-financas.pt LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Art.º 6.º CIVA 1 Localização das prestações de serviços Art.º 6.º, n.º 4 Regra geral de localização das P.S. (Local do Prestador) É, no entanto, de aplicação residual Visam evitar, entre outros motivos justificativos, a deslocalização da sede…

Mercadorias São os que guardam proporcionalidade com preço de venda ou dos serviços, mesmo quando o respectivo montante integre esse preço. São consideradas despesas operacionais, redutoras da Receita Bruta para fins de apuração da Receita Líquida, tais como: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. ICMS/ST – Substituição tributária PIS – Programa de Integração Social, na parcela…

ampla, bem como a legislação do ICMS no estado de Minas Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS, substituição tributária, protocolos, decretos. 1 INTRODUÇÃO O ICMS é o imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, e é de competência dos Estados e do Distrito…

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE ATiVIDADES rurais: INCONSTITUCIONALIDADE e recuperação DOs créditos do FUNRURAL JOSIANE FRANKEN[1] Josieli Terezinha Both[2] Karoline Inês Dhein Perini[3] Maridiles Fin Lenz[4] Danilo Polacinski[5] RESUMO A Empresa Rural, assim como qualquer outra, possui direitos e obrigações. Dentre suas obrigações, estão incluídos os tributos, como PIS (Programa de Integração Social do Trabalhador), ITR (Imposto sobre…

Simples Federal A Lei no 9.317/96 que instituiu o Simples Federal. Trata-se de uma lei que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte quanto a impostos e contribuições que menciona. Sem dúvida alguma, foi uma das maiores conquistas das micro e pequenas empresas brasileiras nos últimos anos. Na prática, a legislação do Simples reduziu a carga tributária federal das micro e pequenas empresas e simplificou, substancialmente

substituição tributária nem onde se aplica, causando muitas dúvidas e cálculos errado do imposto. Qual o impacto da Substituição Tributária (ST) do ICMS na empresa optante pelo regime do Simples Nacional no estado de São Paulo? OBJETIVOS OBJETIVO GERAL: Este projeto tem como finalidade esclarecer, tirar dúvidas informar e demonstrar como se calcula a substituição tributária através do Simples Nacional em São Paulo. OBJETIVO ESPECÍFICO: Temos como objetivo demonstrar…

O que é IPVA: IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não poder ser uma obrigação do Governo, a arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao…

gerais; impostos do Estado. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Taxas Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de 1991, a 66, de 2012 DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Seção I - Disposições Gerais (arts. 140 a 144) Seção II - Dos Impostos do Estado (art. 145) Disponível em: http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileti cket=nbSDRAho1L4%3d&tabid=3683&mid=53 58 1) Tributos vinculados: prestação de…

IRS – Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares ............................................... 4 1.4 2. IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ......................................... 3 Imposto Sobre o Património ........................................................................................ 5 Tributação Directa ................................................................................................................. 6 2.1 IVA –…

O tema tributos é abordado desde o Egito antigo passando por César em Roma, chegando até a Idade Média. Reporto à Bíblia Sagrada onde o próprio Nazareno disse “... dai a César o que é de César, dêem a cada um o que lhe é devido; se devem impostos, paguem imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra.” (Romanos 13:7). Na época das cruzadas, com a célebre história de Robin Hood, um herói mítico, um fora-da-lei que roubava dos ricos para dar aos pobres, nos tempos do Rei…