Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

bens, enfim todas as variações ocorridas nos elementos componentes do patrimônio durante um período determinado. Conforme o autor Profº Ciro Bächtold a contabilidade tem como conceito A Contabilidade é uma ciência social que através da execução de serviços técnicos, ou seja, controla, organiza, estuda e avalia o patrimônio de uma entidade (física ou jurídica) permanentemente. ( Contabilidade básica pag.162). Objetivo da contabilidade Conforme o livro contabilidade geral da fundação…

e alcança o contribuinte que tanto sofre com a agressiva carga tributária dos impostos. O legislador Constitucional foi minucioso ao disciplinar o ICMS na norma constitucional, determinando sua competência, fixando o fato gerador e estabelecendo a regra da não-cumulatividade. Por conseqüência, dissertar brevemente sobre a evolução histórica nas Constituições Federais do Brasil de 1946, 1967, 1988 e relatar sobre perfil dado por estas constituições é de fundamental importância para…

1. Introdução | Os serviços de transporte de natureza interestadual e intermunicipal pertenciam ao campo de incidência do Imposto Sobre Transportes, de competência da União. | Com a reformulação do Sistema Tributário Nacional (a partir de 1º.03.1989, de acordo com a Constituição Federal/1988), o IST foi extinto, passando a citada atividade a sujeitar-se à incidência do ICMS (desde 1º.04.1989). Nesse sentido, a Lei nº 6.374/1989 (que instituiu o ICMS no Estado de São Paulo)…

LEI Nº 16.370, de 29.12.2009) Súmula: Dispõe sobre o ICMS com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996 e adota outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e

Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o tratamento dos tributos. A metodologia empregada foi a bibliográfica, para explorar os impostos e os princípios tributários que serão apresentados. Os…

é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não…

RESOLUÇÃO 1 – Imposto de Renda: Aspecto Material: é auferir renda e proventos de qualquer natureza. Aspecto pessoal: refere-se ao sujeito passivo da obrigação qual seja pessoas físicas ou jurídicas que titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, bem como ao sujeito ativo a quem foi atribuída a competência pela CF/88 a União. Aspecto quantitativo: A base de cálculo do imposto devido no…

Juros e Outros Valores 6. Bonificação 7. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI 8. Acréscimos Moratórios 9. Pedágio 10. Acréscimos Financeiros 11. Transferências Interestaduais 12. Operações Sem Valor 12.1 - Estabelecimento de Produtor, Extrator ou Gerador 12.2 - Estabelecimento Industrial 12.3 - Estabelecimento Comercial 13. Prestações Sem Valor 14. Importação - Variação Cambial 1. Considerações A base de cálculo de um imposto, também chamada de base imponível,…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

resultados a oferecer à tributação. As entidades sem fins lucrativos não têm razão para usar essa técnica. A depreciação é uma técnica contábil que independe da influência administrativa, visa a atender às exigências do Fisco quanto à dedução do Imposto sobre a Renda das empresas em percentuais fixados. A razão dessa depreciação é a de promover a capitalização das empresas para quando o objeto que está sendo usado ser substituído no seu descarte, fazendo a entidade "poupar"…