Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

"Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para…

VISÃO DOS IMPOSTOS ESTADUAIS E FEDERAIS BRASILEIROS RESUMO IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, III da Constituição Federal). Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado. Seus contribuintes são os proprietários de veículos…

presente trabalho se propõe a desenvolver uma explanação do que sejam a teoria e a prática do ICMS, trazendo à tona as especificidades de sua aplicação nas indústrias do nosso estado, no período de 2000 a 2005, onde se descortina uma visão panorâmica do imposto, intuindo desenhar detalhamentos quantos forem necessários a se permitir uma melhor aplicação prática e, um seu melhor grau de entendimento. A escolha da proposição que vai ser demonstrada, fora determinada pela sua…

créditos tributários referentes ao transporte de mercadorias já lançados no curso da ação, bem como a determinação de que não mais sejam lançados. Discorre, inicialmente, sobre a propositura da demanda, objetivando a declaração isenção/imunidade do ICMS do serviço de transporte do qual é prestador, uma vez que as mercadorias transportadas são destinadas as exterior, hipótese abarcada pelas normas desoneradas do artigo 155, X, "a", da Constituição Federal e artigo 3º, II, da Lei…

de uma forma completa, todos os movimentos, em valor e em quantidades, efetuados no âmbito de atividade de uma empresa ou entidade similar. Para se obter estas informações são utilizados algumas técnicas: a escrituração é uma forma própria desta ciência de registrar as ocorrências patrimoniais; as demonstrações contábeis são demonstrações expositivas para reunir os fatos de maneira a obter maiores informações, e a análise de balanços é uma técnica que permite decompor, comparar e…

MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 ALINE FREITAS, CAROLINE SIMONELLI, DÃVI WOELFFEL, HAYLLA KAROLLYNE, LEONARDO ZOCCA, MARCELLE PIRES, MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IPVA 5 2.2 ITCMD 6…

acessórias são as prestações, positivas ou negativas de informações no interesse da arrecadação ou fiscalização de tributos. Essas têm um custo que, apesar de não computado, obviamente compõe a carga tributária das empresas. O objetivo deste trabalho é citar alguns exemplos dessas obrigações, tais como: DAPI ( Declaração de apuração e informação do ICMS), DAMEF - VAF (Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal – Valor Adicional Fiscal), SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações…

IMPOSTOS EM ESPÉCIE ART. 153 – IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO São sete os impostos de competência da união: (I) Imposto de Importação de produtos estrangeiros, (II) Imposto de Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, (III) Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, (IV) Imposto sobre produtos industrializados, (V) Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, (VI) Imposto sobre propriedade…

1.2 Competência Tributária Competência FEDERAL IPI – Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cide Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis ( fuel-oil ), gás

setores como: O que é ICMS: Imposto sobre: Circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação Setores Estratégicos Regiões Menos Favorecidas Obras de Infraestrutura Atividades geradoras de emprego Atividades culturais e desportivas Mercadorias de interesse publico (cesta básica, medicamentos) Benefícios Financeiros: INCIDÊNCIA: - Operações relativas à circulação de mercadorias -Prestações de serviços de transporte…