Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

5 7 ICMS O ICMS (Imposto sobre operações relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) tem os seguintes aspectos: • Competência: Estados e DF. • Incide sobre a circulação de mercadorias, mesmo que estas não sejam movimentadas fisicamente. • É não-cumulativo, ou seja, incide sempre sobre o valor agregado, compõe o preço legal das mercadorias ou produtos, constituindo destaque de seu valor, nos…

questionamentos sobre sua legimitidade esta passou a ser prevista na Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. A importância da Substituição Tributaria é muito grande, pois em face de sua eficiência tributaria ela fez com que a evasão fiscal diminuísse, facilitando também a fiscalização 2. Conceito É o regime pelo qual a responsabilidade de recolhimento de ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviço…

IMPOSTOS ESTADUAIS – ICMS, IPVA E ITC ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços. O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”

incluir sobre os bens importados, se juntando II, IPI, ICMS e AFRMM. FATO GERADOR A incidência se dar na entrada de mercadoria conforme procedimento Idêntico ao do II, tanto em relação ao elemento espacial e temporal do fato gerador. ALÍQUOTA Os valores dessas contribuições, são debitadas automaticamente no registro da DI, conforme percentual abaixo: * PIS/PASEP = 1,65%; * CONFINS = 7,60% ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…

2. Fato Gerador A Constituição Federal de 1988 outorgou aos Estados e ao Distrito Federal o direito de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e, ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via. Como se verifica, existem 3 situações distintas em que surge o fato gerador do ICMS, cujo momento de ocorrência será abordado a seguir. 2.1 -…

9º - Quando for atribuída a condição de responsável, ao industrial, ao comerciante atacadista ou a produtor, relativamente ao imposto devido pelo comerciante varejista, a base de cálculo do imposto será: a) o valor da operação promovida pelo responsável acrescido da margem estimada de lucro do comerciante varejista obtida mediante aplicação de percentual fixado em lei sobre aquele valor; b) o valor da operação promovida pelo responsável, acrescido da margem de lucro atribuída ao…

ICMS: VARIAÇÕES DO IMPOSTO EM EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS. RESUMO Sabendo que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, onde existem diversos tipos de impostos e também de difícil interpretação de onde e como estes devem ser aplicados, muitas vezes nos faz entender que o objetivo é induzir os contribuintes a erro. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo principal mostrar os impactos que as diferentes formas e alíquotas do ICMS causam no ramo …

interfere nos preços dos produtos importados, tanto quando os impostos pesam sobre os produtos nacionais. a Analitica tem preferencia por comprar produtos de informatica via Mercosul, como funciona o comercio entre paises, em especial a tributação sobre produtos eletro-eletronicos. tambem devem realizar um levantamento sobre os custos em termos de impostos para produtos eletroeletronicos no Brasil. e ao fianl tecer uma comparação sobre como e empresa poderia compor seu mix de produtos…

definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. 2. ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS 2.1 Sobre Mercadorias 2.1.1 Operações anteriores Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto. 2.1.2 Operações subsequentes A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se…

.Página 2 Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Bases legais para incidência do ISSQN Impostos sobre prestações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação..........................................................................................Página 3 Imposto sobre produtos industrializados (IPI)........................................Página 4 2º Capítulo Contribuição Social sobre o…