Quais São As Responsabilidades Dos Herdeiros Segundo O C

- Unicap - Sucessão Legítima Conforme dito na aula 1, são duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la primeiro: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados conforme relação…

Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de incidência tributária é um método? Compor as regras-matrizes de incidência dos impostos sobre transmissão inter vivos e causa mortis. A regra

minha mãe Dágma Lúcia, meus exemplos. E às minhas avós Maria Mercêsis e Maria Carolina, que hoje me olham do céu. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pelo cuidado com os detalhes. Ao meu filhote Daniel pela paciência, pelo amor, pela precoce responsabilidade e entendimento quanto às minhas ausências. Aos meus pais pelo apoio desde SEMPRE. Aos meus irmãos pela amizade. À minha professora/orientadora Poliana Aroeira Braga. À Laura Figueira, a irmã que minha alma escolheu. À tia…

Aluno uvb Aula Nº 7 – Sociedades Empresárias Objetivos da aula: Vamos conhecer quais são as sociedades empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. 1. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno. As pessoas jurídicas, no Direito brasileiro, em princípio, são classificadas de acordo com a norma que as rege. Assim, temos as pessoas jurídicas…

prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária. Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência. (Na falta do cônjuge e herdeiros, serão considerados beneficiários os que dentro de seis meses reclamarem o pagamento do seguro e…

esta relação um caráter bastante sacro. Princípio da Saisine – Deriva do vocabulário latim, significa “apropriar-se”, “se emitir na posse”, ou “por pra dentro”. No direito sucessório significa a transmissão da propriedade e da posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários no instante da morte do de “cujus”. Ocorre três fenômeno ao mesmo tempo: Morte/Abertura da sucessão/transmissão da propriedade. Conceito - O direito das sucessões estuda o conjunto de regras que disciplinam…

Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, se preferir o adquirente. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO. Vantagens 1. Os custos de estabelecimento administrativo e manutenção são baixos 2. Relativamente poucas exigências regulamentares 3. O proprietário é tributado apenas uma vez em sua declaração de renda pessoal Desvantagens 1. O proprietário é pessoalmente responsável pelas ações da companhia 2. Cada sócio é obrigado pelos compromissos de negócios dos outros sócios. Se o sócio entra numa negociação muito má sob o nome da sociedade, então todos os…

Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 – Tem que ter pedido expresso 11 2 – Podem ser revogados 11 3 – Visam o sustento do credor no

Araujo 33.000 R$ 33.000,00 Total 100.000 R$ 100.000,00 CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Sendo as quotas indivisíveis não poderão ser cedidas ou transferidas para terceiros sem…