Daniel

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE SÃO JOSÉ, 30/03/2013 BIBLIOGRAFIA: Lon Luvois Fuller, nascido no ano de 1902 no Texas E.U.A., cursou Direito na Universidade de Stanford. Lon Fuller também cursou Economia na mesma Universidade. No início de sua carreira como professor de Teoria do Direito, atuou nas Faculdades de Direito de,Oregon, Illinois e Duke, à partir de 1940 na Universidade de Harvard, onde permaneceu até o ano de 1972, foi autor de oito livros e de outros vários artigos quase sempre ligados à Filosofia do Direito. Em 1964, escreveu a obra intitulada de “The Morality of Law”, onde defende sua posição jusnaturalista. Lon Luvois Fuller era crítico da Teoria do Direito Positivo, se dedicou em estudar, aprender e aplicar diversas formas de ordenação social, sendo tais, dotadas de poder para que se alcance os mesmos fins: A verdadeira função social de um complexo empreendimento chamado Direito. Lon Fuller faleceu em 1976. INTRODUÇÃO RESENHA SOBRE O CASO: O Caso dos Exploradores de Cavernas pede por uma análise mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da legislação na execução do justo e da equidade. Há também uma análise do papel dos legisladores em casos que adquirem um esclarecimento prospectivo, pois são considerados casos raros. Assim sendo, há uma interpretação sob o julgamento de cada juiz para que se possa compreender que a finalidade do Poder Judiciário é…

ATENÇÃO: QUATRO DAS SEIS QUESTÕES ABAIXO CONSTARÃO DA AVALIAÇÃO (QUE SÓ CONTARÁ COM ESSAS QUATRO QUESTÕES). Qual é a definição clássica de justiça? Responda o item seguinte levando em consideração a definição dada acima: Qual é o objeto próprio do hábito/virtude da justiça?; O que é anterior, o ato de justiça ou o direito a ser dado? justiça era compreendida como “a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito”. Logo, pode-se concluir que o direito1 é o objeto do hábito…

As Fontes do Direito Penal Necessário também ao entendimento do Direito penal é o conhecimento de suas Fontes. Tanto para Edgard (NORONHA, 1982, p. 54.) como para Fernando Capez (CAPEZ, 2004, p. 30), tais fontes podem ser “fontes de produção ou material e fontes de conhecimento ou formal”. Enquanto a primeira é o próprio Estado, a segunda é a maneira de exteriorização e objetivação do Direito Penal. O Estado, no caso do Direito Brasileiro, manifesta-se por intermédio de órgão…

contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Enquanto por um lado, existem muitos estudos especiais sobre a natureza da norma jurídica, não há, até hoje, se não nos enganamos , nenhum tratado completo e orgânico sobre todos os problemas que a existência de um ordenamento jurídico levanta. O isolamento dos problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica e o tratamento autônomo dos primeiros como parte de um…

ARRAZOADO DA DISCIPLINA DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO, ABORDANDO OS SEGUINTES ASPECTOS: 1.1 – ORDENAMENTO JURIDICO. R: é um conjunto organizado de normas jurídicas que deve ser unitário, coerente e completo. São todas as leis desde a constituição até resoluções medidas provisórias, em fim, tudo que regula uma determinada situação. 1.2 – FORMAS DE CONTRATO SOCIAL R: 1.3 – FONTES DE DIREITO R: Para alguns autores o estado é a única fonte de direito, pois ele goza…

nossa óptica, relevam umas da moral, outras do direito, outras ainda da religião, do ritual ou da civilidade.” 2 - Falar de direito hindu e direito indiano é falar sobre a mesma coisa? Explique sua resposta. R: Não. Pois de acordo com CHRÉTIEN-VERNICOS (Internet, citado por MAYERLE), “[…] o Direito indiano é o Direito do Estado indiano, que se aplica a todos os seus habitantes, […] enquanto que o Direito hindu é o Direito que somente se aplica à comunidade hindu […].” 3 - Existiu…

TEORIA GERAL DO DIREITO Fichamento do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico”, de Norberto Bobbio Capítulo 1: “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico.” Os principais livros de teoria jurídica enfatizam as normas jurídicas consideradas isoladamente, deixando em segundo plano o ordenamento jurídico, sendo este considerado, no máximo, como um conjunto de normas. O primeiro teórico que teve consciência da importância do estudo do ordenamento foi Hans Kelsen…

Introdução Não são poucos os desafios que encontrei na pesquisa desenvolvida sobre a família jurídica romano-germânica ‘’Direito Francês’’ para a cadeira de Direito Comparado. Espero que o resultado aqui apresentado como complementação do que aprendir nas aulas tenha cumprido os fins de trazer para o nosso sistema jurídico uma contribuição ao estudo, especialmente em seus aspectos comparatísticos. A família jurídica romano-germânica tem atras de si uma longa história. Liga-se ao…

1. Definições - A palavra Direito não é unívoca nem equívoca, mas análoga, uma vez que designa realidades conexas ou relacionadas entre si. Assim, este termo ora se aplica a ‘norma’, ora à ‘autorização’ dada pela norma de ter ou de fazer o que ela não proíbe, ora à ‘qualidade do justo’ etc, exigindo tantos conceitos quantas forem as realidades a que se refere. Em virtude disso, seria impossível dar ao Direito uma única definição. As definições da palavra Direito podem ser nominais…

1) O que se entende por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina. Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua…