Quais São As Modalidades Do Voto Distrital

UNIVERSO DE BOLSA DE VALORES 1. BOLSA DE VALORES 1.1. Origem 1.2. Evolução no Brasil 1.2.1. Bovespa – Histórico Fundada em 23 de agosto de 1890, a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA tem uma longa história de serviços prestados ao mercado de capitais e à economia brasileira. Até meados da década de 60, a BOVESPA e as demais bolsas brasileiras eram entidades oficiais corporativas, vinculadas às secretarias de finanças dos governos estaduais e compostas por corretores…

tradicionalmente na Inglaterra o modelo de controle de constitucionalidade. Atualmente há formas de controle perante o direito comunitário europeu; -> Brasil: Apresenta um modelo híbrido ou eclético ou misto, conjugando as três modalidades mencionadas anteriormente. Modalidades de Controle: I – Quanto ao momento: a) Preventivo: Se da na hipótese de impetração de MS pelo parlamentar (Mas este controle é feito pelo Judiciário, e mesmo assim é PREVENTIVO) no caso de o projeto de lei…

soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - Intervenção é antítese da autonomia. - Previsão Constitucional - Artigos 34 e 35. - Ato privativo do Chefe do Poder Executivo. MODALIDADES de Intervenção. a) Intervenção Federal nos Estados e no Distrito Federal. (art. 34) b) Intervenção Estadual nos Municípios (art.35) REQUISITOS para Intervenção: - uma das hipóteses taxativamente descritas na Constituição Federal (CF, art

na Constituição Federal. 4.Primeiramente, para melhor situar o tema, há de se ressaltar que o art. 99, II do Código Civil Brasileiro classifica os bens públicos em três modalidades, quais sejam: de uso comum do povo, de uso especial e os dominicais. Essa classificação leva em conta a destinação dos bens públicos. Os primeiros são destinados, por natureza ou por lei, ao uso coletivo. Os segundos, ao uso da Administração, para consecução de seus objetivos, como os imóveis onde estão…

CAPÍTULO II DA UNIÃO Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a…

Direito Constitucional Profª Karla Cerqueira Rio de Janeiro 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder Estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O…

12. São brasileiros: § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo…

finalidades: I - garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte; e II - proteção à maternidade e à família. CAPÍTULO II Dos Beneficiários Art. 3º Art. 4º - Art. 5º - São filiados ao RPPSMRA, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes. Permanece filiado ao RPPSMRA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver: I - cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta…

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais Composição e Função dos Tribunais Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Eleito por voto secreto Três juízes entre os ministros do STF e dois juízes dentre os ministros do STJ. Dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os juízes de direito.…

simultaneamente em todo o País, no dia 3 de outubro de 2010, eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. CAPÍTULO II DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS COLIGAÇÕES Art. 2º Poderá participar das eleições o partido político que, até 3 de outubro de 2009, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a…