Quais São As Modalidades Do Voto Distrital

reivindicam da democracia, seguindo a linha de análise de Bourdieu (1989, 1987a e 1987b), diremos que se trata da forma como o poder político se constitui, a partir de um processo de delegação através do qual a maioria dos cidadãos transfere — pelo voto e por um período limitado — o seu poder a um pequeno número de profissionais, ou quase profissionais, da política. Nesse processo, a competição pelo poder de representação política é protagonizada no essencial pelos partidos, empresas…

Brasileira de Direito como trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008. Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs distribuídas no STF até 31/08/2008, mapeei as espécies de atos do Poder Público cuja impugnação o Supremo admite em sede de ADPF, bem como os preceitos fundamentais que o…

empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão…

possibilidades abertas pelos incisos do art. 18, § 1° não cabendo ao fornecedor opor a este. No campo prático é comum se observar os fornecedores apresentarem dificuldades aos consumidores quando estes preferem ao ressarcimento ao invés a troca (que são as situações mais comuns). Tal dificuldade está na tentativa de fidelização do consumidor. Vejamos bem, se um consumidor fica 30 dias sem o produto que comprou, este na maioria das vezes terá certa resistência para permanecer com a mesmo…

DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICOS CRFB/88 SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS “É toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração indireta”. (Di Pietro) “São todas as pessoas físicas incumbidas definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. (Hely) | -Agentes Políticos | - Eleitos (Governo, Função Política) | | (Formadores da vontade superior do | - Nomeados p/ Cargos em Comissão: Ministros…

REELEIÇÃO DO VEREADOR FLORIANO PESARO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Escola de Comunicação e Artes Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo Curso de Especialização em Marketing Político e Propaganda Eleitoral São Paulo Janeiro de 2013 SANDRO A. KUSCHNIR PLANEJAMENTO ELEITORAL – DIAGNÓSTICOS, ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO: REELEIÇÃO DO VEREADOR FLORIANO PESARO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao…

pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 78 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 24 de dezembro de 2013.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica,…

cidadão é todo aquele sujeito que pertença ao povo brasileiro e tenha capacidade eleitoral ativa (poder de voto) ou capacidade eleitoral passiva (poder de ser votado). Devemos sempre ter em mente que é possível ter a capacidade ativa sem ter a capacidade passiva (um cidadão de 17 anos, por exemplo), mas não é possível ter a capacidade passiva sem ter a ativa, já que a constituição disse que são inelegíveis os inalistáveis (§ 4º do art. 14 da CF/88). Território é o espaço dentro do qual o…

última campanha eleitoral, a oposição levantou a bandeira da moralidade na política, que pode ter sensibilizado a muitos, mas não o suficiente para convencer a maioria dos eleitores a mudar seus votos. Ainda hoje, pessoas que insistem no tema da ética e da corrupção no trato das coisas públicas são acusadas de “udenistas”, expressão que pode não fazer muito sentido para quem tem menos de 50 anos, mas lembra as campanhas da antiga União Democrática Nacional, com Carlos Lacerda,…

( Prerrogativas das licitações, princípios, modalidades, tipos, documentos necessários, ressalvas a regra, contratação, sanções e penalidades. ) Licitações modalidades procedimentos, anulação e revogação e recursos administrativos Ana Paula Streppel Ceccim 1.CONCEITO LICITAÇÃO Licitação é o “procedimento adotado pela Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a contratação mediante edital e…