Quais São As Modalidades De Direitos Políticos

.............58 VI - Levantamento bibliográfico sobre “Serviço Social e Educação”..............................................................63 3 Apresentação O presente documento tem a finalidade de, a partir do acúmulo teórico e político da categoria, construído em especial nas duas últimas décadas, sobre a inserção do Serviço Social na educação, contribuir para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação coerente com o projeto éticopolítico profissional…

dotá-los de autonomia intelectual, assegurando-lhes o acesso ao conhecimento historicamente acumulado e à produção coletiva de novos conhecimentos, sem perder de vista que a educação também é, em grande medida, uma chave para o exercício dos demais direitos sociais. Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio se faz necessária, também, em virtude das novas exigências educacionais decorrentes da aceleração da produção de conhecimentos, da ampliação do acesso às…

discutindo no Supremo Tribunal Federal a aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. Nesse sentido, o presente artigo visa a enfatizar a importância da Lei de Improbidade Administrativa para o sistema de combate à corrupção e demonstrar, com base na discussão atual, a necessidade de cautela e seriedade ao se decidir aplicar a lei de improbidade administrativa aos agentes políticos, pois a inobservância da referida lei poderá ocasionar enormes prejuízos à…

partir da análise das falas dos sujeitos será possível compreender os sentidos e significados que atribui educação inclusiva no contexto da escola regular e na sociedade. Neste sentido, partimos das seguintes questões: Quais os elementos históricos, políticos, conceituais e pedagógicos que constituem a educação inclusiva? Que sentidos e significados os professores atribui à educação inclusiva no contexto da escola regular? Para tanto, objetivamos analisar as perspectivas dos professores…

Pergunta 1 A educação escolar é a base da cidadania, e tal princípio é fundamental para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e políticos e para a inserção no mundo profissional. O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural e, como parte desta herança, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos

(crimes contra a Administração Pública). Direito Civil (responsabilidade civil). Público-alvo/consumidor: Agentes Políticos. Agentes Públicos. Advogados. Estudantes de Direito. Juízes. Promotores e demais interessados. Formato: 12x18 cm CÓDIGO: 10000076 S237i Santos, Kleber Bispo dos Improbidade administrativa e atentado aos princípios da Administração Pública / Kleber Bispo dos Santos; prefácio de Karina Houat Harb. Belo Hori­ zonte: Fórum, 2011. Nos dias atuais tem se invocado

Universidade Potiguar Pró-Reitoria de Graduação e Ação Comunitária Curso Superior em Serviço Social Modalidade EAD TRABALHO DE ATIVIDADE COORDENADA INTERDISCIPLINAR V EM POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “RITA FERNANDES DE SOUZA” NA CIDADE DE AREIA BRANCA-RN MOSSORÓ/RN 2014 2 TRABALHO DE ATIVIDADE COORDENADA INTERDISCIPLINAR V EM POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “RITA FERNANDES DE SOUZA” NA CIDADE DE AREIA…

autônomo e independente de importância crescente no Estado de Direito, pois como afirma Shanches Viamonte, sua função não consiste somente em administrar a justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da Constituição de 1988, com finalidade de preservar, basicamente , os princípios da legalidade e igualdade sem os quais os demais tornariam vazios. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito, sem a existência de um Poder Judiciário autônomo…

Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de julho de 2010. RESOLVE: Art. 1º A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a…

Introdução * No Contexto da disciplina de Direito das Despesas Públicas e após a solicitação do Dr. Fernando Cabete, elaborei este documento com a ambição de abordar o argumento “Relação Jurídica de Emprego Publico sua constituição, modalidades e extinção” . O estudo foi realizado com base nos términos definidos pela Constituição da República Portuguesa e pela Lei n.º12-A/2008 de 27 de Fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos…