Quais Sao Os Requisitos Para A Existencia De Uma Pessoa Juridica Como Uma Sociedade Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Taubaté Curso Processos Gerenciais CURSO: Processos Gerenciais DISCIPLINA: Direito Empresarial Aline Souza Teodoro RA: 6751365209 Eduardo de Souza Guisard RA: 6577292487 Eliane F. Santos Duarte RA: 6785379985 Mariana Portugal RA: 6748326004 Richard Augusto dos Santos RA: 7704667524 Valdemir de Paula RA: 6987500869 Taubaté 2013 ANHANGUERA…

DIREITO EMPRESARIAL Empresário individual Empresário é quem exerce com habitualidade, atividade econômica de maneira organizada. Requisitos (art. 972, CC) a) Capacidade. O incapaz (menor ou incapacidade superveniente) não pode começar atividade empresarial, mas pode continuar (974, CC). Requisitos: deve estar devidamente assistido ou representado + autorização judicial. b) Livre de impedimentos: o falido e o servidor público estão impedidos de exercer a atividade empresarial. O servidor

conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. Será analisado como nascem às pessoas jurídicas, as teorias sobre sua criação, as classificações, de que modo essa pessoa jurídica deixa de existir. Cada tópico listado no trabalho virá acompanhado de uma Ementa onde constarão algumas jurisprudências relacionadas ao que está sendo explicado e comentado. PESSOAS JURÍDICAS NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO CÍVIL DE 2002 NOÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E SEUS…

INTRODUÇÃO O Direito Empresarial é ramo do direito privado, pois regula as relações entre particulares no exercício do comercio. Os objetos do direito empresarial são todos aqueles que precisamos para viver, que vão dos mais essenciais aos mais supérfluos. Segundo Fábio Ulhoa Coelho os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuário, alimentação,saúde, educação, lazer etc – são produzidos em organizações econômicas…

Histórica do Direito Comercial Ao longo da história, podemos verificar que nas sociedades primitivas, seus componentes buscavam sempre produzir os bens de que necessitavam. Outros eram extraídos da natureza, através da caça, da pesca, da pecuária, ou do cultivo agrícola e vegetal. Com o passar dos tempos, o natural crescimento dos grupos sociais, começou a haver uma permuta do excedente de produção entre as sociedades, quando elas tentavam suprir a carência na produção de certos…

estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. | 1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA | 1.1. Conceito de sociedade empresária As…

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL – FISCAL DE RENDAS 36- Sobre a capacidade e personalidade, é correto afirmar que: A) Toda pessoa tem capacidade de direito, o que pressupõe a de fato. B) A teor do Código Civil, o incapaz possui plena condição de contrair obrigações, e exercer os direitos a elas inerentes. C) São intransmissíveis os direito de personalidade, inclusive seus efeitos patrimoniais. D) São sujeitos de direitos a pessoa natural e a pessoa jurídica, sendo aquela também objeto de direito

EIRELI: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Professor Supervisor da APS Direito Empresarial Resumo Em 11 de julho de 2011, foi introduzido, no direito privado brasileiro, o instituto denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, através da Lei 12.441/2011, que acrescentou, ao Código Civil vigente, o art. 980-A. Assim, surgiu uma nova espécie de empresa, uma possível sociedade unipessoal, em que o sujeito passa a ser responsabilizado até o limite do…

privado Evolução histórica do direito falimentar e recuperacional Na Roma antiga, houve um período em que o devedor respondia por suas obrigações com a própria liberdade e às vezes até mesmo com a própria vida. A garantia do credor era, pois, a pessoa do devedor. Assim, este poderia, por exemplo, tornar-se escravo do credor por certo tempo, bem como entregar-lhe em pagamento da dívida uma parte do seu corpo. Somente com a edição da Lex Poetelia Papiria em 428 a.C., a qual proibiu o…

de bens (produtos) ou de serviços. A empresa é o resultado da atividade do empresário, sendo assim, sinônimo de atividade empresarial. Contudo, a organização da atividade empresarial é feita pelo empresário. EMPRESA = ATIVIDADE EMPRESARIAL - Atividade Empresarial: o empresário exerce uma atividade que é a própria empresa. Empresa e atividade empresarial são sinônimos; - Atividade Econômica: porque está voltada para a obtenção de lucro, a empresa busca gerar…