Quais Sao Os Requisitos Para A Existencia De Uma Pessoa Juridica Como Uma Sociedade Empresarial

social e as demais normas que regerão o funcionamento, a administraçao e as relações entre os sócios da empresa (quantos sócios sõo e a participação de cada um para o patrimonio da empresa), o prazo de duração, etc. Para explicar a natureza jurídica do contrato de trabalho,tem-se duas teorias: a teoria contratualista e a teoria anticontratualista. A teoria contratualista considera a relação entre empregado e empregador um contrato, porque decorre de um acordo de vontade entre as…

LIMITADA: Da titularidade. Belo Horizonte 2013 Israel Felipe Martins Damasceno EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Da titularidade Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito de avaliação e conclusão de graduação para o curso de Direito do Centro Universitário UNA. Orientador: Prof. Daniel Moreira do Patrocínio. Belo Horizonte 2013 Em…

Execução: Pode ser dar pela Administração Pública Direta (órgão sem personalidade jurídica, tal como Ministérios, não podendo estar em juízo ou sofrer medidas judiciais), Indireta (pessoas jurídicas, com personalidade jurídica, criadas ou autorizadas por lei de iniciativa do Poder Executivo, possuindo autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio, tal autarquias, fundações, empresas pública e sociedades de economia mista, como a Petrobrás) ou particulares (através de…

Pergunta 1 1. Assinale a afirmativa correta: a. Pode exercer a atividade empresarial a pessoa que estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedida. A pessoa legalmente impedida, caso a exerça, não responderá pelas obrigações contraídas, pois tais atos serão considerados nulos. b. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. c. O empresário casado em regime de comunhão de…

responsabilidade de um contador. 7.2 LIVROS EMPRESARIAIS Os livros comerciais surgiram junto com a mercancia, onde os comerciantes perceberam que não poderiam confiar apenas na sua memória para controlar seu negócios.com isso surgiram três sistemas legislativos dominantes: Frances: determina que o comerciante organize sua contabilidade através de livros determinados e conforme regras fixas de escrituração, esse sistema foi adotado no Brasil. Suíço: prega apenas à existência de…

INTRODUÇÃO..........................................................................................................6 2 DESENVOLVIMENTO...............................................................................................7 2.1 ABERTURA DA SOCIEDADE LIMITADA...........................................................18 3 CONCLUSÃO..........................................................................................................22 4…

Professora: Salete de Oliveira Domingos Direito Empresarial FMU 1-) A ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Atividade dos empresários: articular os fatores de produção de mercadorias ou serviços com vistas à obtenção de lucro e sujeita a riscos (crises econômicas, políticas, acidentes): (i) recursos financeiros (capital); (ii) recursos humanos (mão-de-obra); (iii) materiais (insumos); e (iv) recursos tecnológicos (tecnologia). Objeto do Direito…

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL AUTORAS: CLÁUDIA RIBEIRO E PRISCILLA MENEZES GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial FASES DO DIREITO COMERCIAL ............................................................................................................................... 3 DIREITO COMERCIAL NO BRASIL ............................................................................................................................. 3 DIREITO SOCIETÁRIO .....................

Antes da mudança, o código civil dividia a sociedade que prestava serviço e tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e sociedade mercantil que tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. Quanto às firmas individuais e aos autônomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial ou caso quisesse atuar exclusivamente na prestação de…

demonstrando para tanto a importância de se observar o princípio de igualdade frente à concorrência com empresa de grande porte no Brasil. Ademais, demonstra as conseqüências que esses benefícios trazem para as empresas de menor oportunidade para a sociedade em geral. Consiste em pesquisa bibliográfica e de materiais de revistas a cerca do tema, tendo como objetivo primordial a análise do princípio da igualdade. Palavras-chave: LC n°123/2006; Benefícios; Microempresa e Empresa de…