Quais Sao Os Requisitos Para A Existencia De Uma Pessoa Juridica Como Uma Sociedade Empresarial

Desconsideração da Personalidade Jurídica Introdução Esse instrumento jurídico que tem por objetivo evitar que meios fraudulentos possam impedir estas pessoas jurídicas de não cumprirem suas obrigações. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas. Trata-se da desconsideração da personalidade…

DIREITO EMPRESARIAL O NOVO DIREITO EMPRESARIAL RESUMO Este trabalho teve o propósito de conhecer e analisar os nossos estudos do Direito Empresarial dentro das organizações, para que as metas estabelecidas sejam cumpridas com sucesso. A compreensão do Direito Empresarial constitui em identificar as necessidades que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa por meio da Lei. Doutrina

Faculdade Católica de Uberlândia TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Uberlândia 10/04/2015 Faculdade Católica de Uberlândia TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Aluno: Adilson Mariano Batista Silva Professora: Vilma Uberlândia 10/04/2015 ÍNDICE 1. Introdução................................................................................................5 2. Registro de Empresa...............................................................................5 3. Junta

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1) CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Helena Diniz define como “conjunto de normas e princípios que regem a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços exercida profissionalmente, pelo empresário, por meio do estabelecimento, no interesse da coletividade.” 2) FONTES 3.1) Fontes Primárias Constituição Federal Código Comercial, na parte não revogada; O Código Civil; As leis extravagantes; Os

Atividade Prática Supervisionada Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL RONDONÓPOLIS/MT/2012 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada da Disciplina de DIREITO EMPRESARIAL, sob a orientação do Tutor Presencial: Profº Esp. Vanusa Cardoso RONDONÓPOLIS/MT/2012 SUMARIO INTRODUÇÃO 04 ETAPA 1 – CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 05 …

DA PESSOA JURÍDICA É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são três os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados

tipos incluem corporações, sociedade, empresa individual e outros tipos especializados de organização. Deve ser lembrado, contudo, que as regulamentações que governam os determinados tipos da entidade, até os descritos como rudemente equivalente, podem diferenciar-se a uma extensão maior ou menor entre países. Dependendo de que tipo da entidade de negócios você seleciona também influirá na estrutura legal. Alguns Tipos de Empresas no Brasil Sociedade Limitada A sociedade empresária…

Empresário 1.3. Estabelecimento Empresarial 1.4. Ponto empresarial 1.5. Os Banços do empresário 1.6. Os livros/escrituração do empresário 1.7. Nome empresarial 1.8. Registro de empresas Lei 8.934/94 1.9. Propriedade Empresarial Lei 9.279/96 2. Plano Societário 2.1. Teoria Geral do Direto Societário – Requisitos e características das sociedades empresárias 2.2. Sociedades em Espécie 2.2.1. Simples (não empresárias) 2.2.2. Despersonificadas do CC - Sociedades: a) Comum b)…

médico, advogado, dentista, etc, não são considerados empresários. Se a pess. perder o foco da atividade intelectual, ganhando organização empresarial será considerado empresário. Empresa: é o conj. de bens materiais e imateriais q formam a empr. A empr. é formada por ativos e passivos, sendo vedada a negociação apenas do lucro, já q as dívidas tb constituem a empresa. A empr. pde ser chamada de estabelecim. empr., ou seja, conj. de bens. Pto Empresarial: é o espaço físico, local onde funciona