Quais Princípios Tributários Não Foram Observados Pela Pr

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – PESSOA FÍSICA Uberlândia - MG 2008 2 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA –…

implementação na educação, quer seja presencial ou à distância, no ramo do entretenimento seu uso está presente nas redes sociais, jogos, compartilhamento de ___________________ ¹Acadêmico do 7º período do curso de Direito das Faculdades Cescage. Ponta Grossa/PR. músicas, imagens e vídeos, ainda fazem uso da internet como fonte de negócios a publicidade/marketing, e-commerce (comércio virtual) entre outros. É notável que a internet atualmente é indispensável. É inverossímil afirmar que…

27 de Agosto de 2013 e com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da referida instituição, observando o detalhamento constante do Anexo I. 1.2. O concurso público referido no item anterior s erá realizado em uma única etapa, constituída de Pr ova Objetiva de Conhecimentos, exceto para os cargos de Professor, para os quais haverá duas etapas, sendo a primeira de Prova Objetiva de Conhecimentos e a seg unda de Prova de Títulos. 1.2.1. A prova objetiva de conhecimentos …

ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cainã Domit Vieira UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 gabriel schreiner bueno de camargo

1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 - Inconstitucionalidades da legislação ordinária 26 6 - Questões Processuais na defesa das…

consubstanciam o débito, uma vez que estas não indicaram o número do procedimento administrativo que lhes deu origem. 2. Ao apreciar o referido recurso, a Colenda 14ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade de votos, houve por bem negar-lhe provimento, para manter a sentença quanto à nulidade da CDA em razão da ausência da indicação do número do procedimento administrativo, acrescentando, ainda, que as referidas certidões não indicaram o…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA EMPRESA TUBARÃO 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA Relatório de Estágio Supervisionado apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, na Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Sup. Ped. Prof. Andrei Izidoro Gonçalves TUBARÃO 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA SUPORTE GERENCIAL NA EMPRESA

UNISAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO (Campus Maria Auxiliadora) TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS Professor: Ms. Pupim Alunos: Arley Cardoso Moraes – Claudinei Erédia Ferreira – Paulo Donizete da Silveira – Ricardo V. C. Baldan – RA 110015192 RA 110015216 RA 110016009 RA 110051291 Setembro/2014 Americana/SP Página 01 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Regra Matriz Tributária do ICMS........................................................................ 2 Conflitos

INCLUDENTE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Rita de Cássia Andrade* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Do principio da uniformidade geográfica – 3. Do principio da uniformidade das rendas e das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5. Principio da não discriminação tributária em função da origem ou destino de bens e serviços- 6.…

inserida no contexto jurídico tributário – Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional - CTN representa o direito, um fato controverso em face ao posicionamento do Poder Judiciário que por vezes, suspende o prazo prescricional do tributo exigido em ação de execução fiscal, fazendo com que a obrigação nunca prescreva. Por essa razão, o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça é muito bem vindo, vez que busca solucionar tão controversa questão, restabelecendo o princípio da…