Quais Princípios Tributários Não Foram Observados Pela Pr

Este estudo monográfico intitulado “A Influência da Substituição Tributária do ICMS no custo das Mercadorias em uma Empresa do Segmento de Comércio de Equipamentos de Telecomunicações” tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre o instituto tributário, chamado Substituição Tributária adotado pelo Governo na cobrança do ICMS e apresentar sua influência nos custos das mercadorias de uma empresa no ramo do comércio de equipamentos de telecomunicação. Para desenvolvimento do referido…

vagas se refere ao polo de trabalho e não a uma localidade específica (unidade), podendo o(a) candidato(a) que vier a ser admitido(a) ou readmitido(a) ser inicialmente alocado em qualquer uma das unidades da Liquigás previstas na coluna “localidades” relativa ao respectivo polo de trabalho. 1.3.2 - Está excluído da previsão do subitem 1.3 o cargo de nível superior Profissional de Vendas - Júnior, cujo número de vagas se refere ao polo de trabalho e não a uma localidade…

intitulado “A Influência da Substituição Tributária do ICMS no custo das Mercadorias em uma Empresa do Segmento de Comércio de Equipamentos de Telecomunicações” tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre o instituto tributário, chamado Substituição Tributária adotado pelo Governo na cobrança do ICMS e apresentar sua influência nos custos das mercadorias de uma empresa no ramo do comércio de equipamentos de…

com base de cálculo no valor do serviço prestado (critério quantitativo). 2. Que é “prestação de serviços de comunicação”? Responda explicando: que é “prestação de serviços” e que é “comunicação”. A “prestação de serviços”, para fins tributários, encontra suporte nos conceitos gerais de direito privado relativos às obrigações de dar e fazer. A obrigação de dar caracteriza-se pela entrega de algo a outrem; a obrigação de fazer consiste na execução de uma operação que alguém se…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -…

demonstrou em respeitar os institutos do Direito Tributário, não permitindo que a contribuição de melhoria fosse utilizada pelos entes federativos de forma distorcida, prática tão em voga nos dias atuais. Apesar de ser um tributo antigo, este ocupa o cenário nacional com maior intensidade somente nos últimos anos, sendo ainda pouco utilizado em comparação aos demais. 1. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário e Financeiro da UFC.…

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação…

das pessoas físicas e dá outras providências”. Eis o seu teor: “Art. 8º. A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a diferença entre as somas: I – de todos os rendimentos percebidos durante o ano-calendário, exceto os isentos, os não-tributáveis, os tributáveis exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva; II – das deduções relativas: (...) b) a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos…

2012, do Superior Tribunal de Justiça, (resolução em anexo), motivo este que requer que o presente Recurso Especial seja recebido e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, pede e espera deferimento. Edigardo Maranhão Soares OAB/PR 11.930 Processo 166891-6/02 Numeração única: 00048593620098160030 Réus: DENIS GUTO MEOTTI e SHIRLE ADRIANA MOMBACH PROCESSO: 2009.3985-2 – 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu Acusação: a) Artigo 299 e 304, combinados com o artigo 29 do CP,…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…