Quais Os Princípios De Direito Ambiental A Serem Utilizados Pelo Poder Público Nas O Ações De Políticas Pública Preventiva Nas áreas De Risco

PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL TÍTULO II DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO CAPÍTULO II DAS POLÍTICAS SOCIAIS CAPÍTULO III DA POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POUSO ALEGRE – MG 2013 1 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Carlos Alberto Conti Pereira FACULDADE DE DIREITO DO SUL…

Alexandre de Moraes A Constituição Federal de 1988 consagrou como obrigação do Poder Público a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial á sadia qualidade de vida. Como bem salientado por Raul Machado Horta, “a Constituição da República de 1988 exprime o estágio culminante da incorporação do Meio Ambiente ao ordenamento jurídico do País. Assim, no caput do artigo 225, o texto…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL1 Aírton Guilherme Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no…

1 - “É o conjunto de ações sócio-econômicas que têm por objetivo alcançar níveis de Salubridade Ambiental” é a definição de: Alternativas a) Educação ambiental. b) Saneamento Ambiental. c) Sistema de Gestão Ambiental. d) ISO 14.001. e) Direito Ambiental. Sua resposta Saneamento Ambiental. 2 - Segundo a NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT (2004), resíduos sólidos, qual a definição para resíduos sólidos? Alternativas a) Resíduos nos estados sólido e semi -sólido, que

Estadual 11.612/09). Editorada em formato de livro de bolso, esta publicação deverá facilitar a consulta de todos os servidores e cidadãos de forma prática e direta sobre as atribuições, ações, competências do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e do órgão gestor das águas do Estado da Bahia e sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Promulgada pela Assembléia Legislativa da Bahia no dia 09 de Outubro de 2009, a Nova Lei das Águas representa uma conquista da sociedade baiana e…

Politicas Ambientais e Legislação I- O MEIO AMBIENTE A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público e muito menos privado, mas muito importante numa sociedade economicamente desenvolvida, com crescimento desordenado e grande avanço tecnológico: o bem ambiental. O bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e…

Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que (A) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (B) o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e…

............................ 6 1.2 Política Nacional do Meio Ambiente ............................................................... 7 1.2.1 PNMA – Lei Federal nº 6.938 de 31/08/81 .............................................. 7 1.2.2 Responsabilidade Objetiva ....................................................................... 8 1.2.3 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA................................. 9 1.2.4 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente............

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DOCENTE: MARILZA NASCIMENTO LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DE SALVADOR(BA), JEQUIÉ(BA) E ITABUNA(BA) NO QUE TANGE AO ASPECTO AMBIENTAL PEDRO HENRIQUE FERREIRA MONTE ÁLLAN FELIPE BRITO SANTIAGO MARX WILLIAM RAMOS DE SOUSA CHARLES SANTOS LEITE ADRIANO SANTOS PEREIRA TIAGO KORTKAMP CARNEIRO DA SILVA NAIANE VIGINIA CARVALHO ALMEIDA JONATHAS JORGE SANTOS PEDROSA MAGNA…