Ética ambiental

ÉTICA AMBIENTAL *Ética a forma de agir do Homem em seu meio social. Nesse conceito, o Homem, por possuir a capacidade de raciocínio, é um ser superior aos demais seres da Terra. Ética ambiental é um conceito que amplia o conceito anterior, pois não só refere-se à maneira de agir do homem em relação ao seu meio social, mas também em relação à Natureza. Essa nova ética é necessária, pois a conservação da vida humana é hoje compreendida como inserida na conservação da vida de todos os seres. O conceito de ética ambiental relaciona-se assim como o conceito de ética ecocêntrica (de OIKOS, casa em grego). Por esse conceito, o comportamento do Homem deve ser considerado em relação a si mesmo e em relação a todos os seres vivos. Por esse conceito, todos os seres são iguais. O Homem, apesar de imbuído de razão, não pode continuar a ver outros seres como inferiores e, portanto, não pode agir de forma predatória em relação aos mesmos. O Homem deixa de ser "dono" da Natureza para voltar a ser parte da Natureza. Busca-se, com a ética ambiental, criar-se uma nova ordem mundial, onde o Homem não mais satisfaz apenas seus desejos imediatos mas, ao agir, busca atender seus desejos, limitados pelas necessidades de outros seres vivos, bem como os desejos de gerações futuras. **Podemos definir Ética Ambiental como uma conduta de comportamento do ser humano com a natureza, cuja base está na conscientização ambiental e no compromisso preservacionista, onde o objetivo é a…

Humano (Declaração de Estocolmo) [T2] DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO (Estocolmo/junho/72) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, tendose reunido em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972, e Considerando a necessidade de estabelecer uma visão global e princípios comuns, que sirvam de inspiração e orientação para guiar os povos do mundo na preservação e na melhoria do meio ambiente, PROCLAMA QUE: 1 - O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do…

Declaração da Conferência de ONU no Ambiente Humano, Estocolmo, 5-16 de junho de 1972 (tradução livre) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta à necessidade de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano, I Proclama que: 1. O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe dá…

Revista Jurídica PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E DO DIREITO AMBIENTAL PRINCIPIOS GENERALES DEL DERECHO Y DEL DERECHO AMBIENTAL Jaqueline Moretti Quintero * Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes ** Resumo: O presente artigo traz uma reflexão sobre o adequado uso dos Princípios Gerais do Direito e sua influência no Direito Ambiental. Traz ainda um breve entendimento sobre o Princípio da Não Regressão tratada pelo Doutor Michel Prieur e de que forma a categoria Solidariedade…

1. Princípios Gerais do Direito Ambiental 1.1. Princípio do direito à sadia qualidade de vida O princípio do direito à sadia qualidade de vida está expresso na Constituição Brasileira de 1988 no art. 225, e relaciona-se à ideia de proteção e conservação da vida. Entretanto, não trata-se simplesmente de viver, e sim viver com qualidade e dignidade. Importante ressaltar que a saúde está diretamente ligada ao estado dos elementos da natureza, logo a sanidade é verificada pela condição…

elementos de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Uma lista de 26 princípios, contida na Declaração sobre o Meio Ambiente Humano (PDF 63 KB - Baixar Arquivo), estipulava ações para que as nações estabelecessem planos que desenvolvimento. A Conferência garantia, de toda maneira, a soberania das nações, ou seja, a liberdade de se desenvolverem explorando seus recursos naturais. Muitos destes princípios transformaram-se, ao longo das décadas seguintes, em elementos e metas de…

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURÍDICA DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL Pandara Rodrigues Mello dos Santos[1] Prof. Maurício Fernandes da Silva Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos relacionados à evolução jurídica e legislativa do direito ambiental no Brasil, no período anterior a publicação da lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, não possuía no ordenamento jurídico…

é possível reverter os problemas ambientais, mas para isso, nada pode ser deixado para depois. Veremos alguns desses esforços: Conferência sobre o Meio Ambiente Humano (Conferência de Estocolmo) A Conferência das Organizações Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecido como Conferência de Estocolmo (Estocolmo- Suíça), mascou uma etapa muito importante para a Conscientização ambiental internacional. Teve a participação de 133 países e mais…

O principio da precaução no Direito Ambiental RESUMO A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Não é apenas a poluição atmosférica, chuvas ácidas, morte dos rios, mares e oceanos que demonstram a ação devastadora do homem. Pelo contrário, a questão ambiental traz implicações complexas e polêmicas, como a produção e a comercialização dos produtos …

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS 1º SEMESTRE - ENGENHARIA MECANICA – MATUTINO SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO PROFª KEREN FELTRIN MARTINS DAL MEDICO POLÍTICAS AMBIENTAIS E ORGANIZACIONAIS RONDONÓPOLIS – MT MARÇO – 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS 1º SEMESTRE - ENGENHARIA MECANICA – MATUTINO SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO PROFª KEREN FELTRIN MARTINS DAL MEDICO POLÍTICAS AMBIENTAIS E ORGANIZACIONAIS …