Quais Os Principios Do Direito Ambiental Que Devem Estar

as relações jurídicas entre os particulares, sendo “instrumento de circulação de riquezas”, mas devem servir também para tutelar os direitos difusos e coletivos. O Estado Liberal Clássico possuía a concepção individualista ao direito de propriedade, permitindo usar, fruir e dispor dos bens ao livre arbítrio do proprietário, independentemente dos interesses da coletividade. Já o Estado Social do Direito “busca a prevalência real dos interesses sociais sobre os individuais disponíveis”,…

não se preocupavam com as questões ambientais, e somente a partir do século XX é que passaram a organizar-se para discutir as questões relativas à preservação do meio ambiente. A relação do homem com o meio ambiente passa pela discussão do antropocentrismo e do biocentrismo. Antropocentrismo, com origem nos filósofos gregos, coloca o homem no centro de todas as relações, ou como diziam os gregos “como a medida de todas as coisas”. Assim, o que importa é o bem-estar do homem e para tal,…

Conceitos de Direito Ambiental 4 3. Princípos 4 3.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável 5 3.2. Princípio do Poluidor Pagador 6 3.3. Princípio da Prevenção 7 3.4. Princípo da Participação 8 3.5. Princípo da Ubiquidade 9 4. Responsabilidade Ambiental 9 4.1. Responsabilidade Civil 11 4.2. Responsabilidade Administrativa 14 4.3. Responsabilidade Criminal 16 5. Conclusão 18 6. Referencias Bibliográficas 19 1. Introdução Direito Ambiental é um ramo do direito…

QUÍMICA AMBIENTAL Apresentação A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9.795, de 27 de Abril 1999, define como objetivos fundamentais da educação ambiental: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, culturais e ético. A garantia de democratização das informações ambientais. Estímulo e o fortalecimento de…

Universidade do Minho Escola de Engenharia PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO AMBIENTE E A DIRETIVA QUADRO DA ÁGUA EM PORTUGAL Mestrado em Gestão Ambiental Unidade Curricular: Direito do Ambiente Luís... Janeiro 2014 Mestrado em Gestão Ambiental – Direito do Ambiente 1 Índice 1. Introdução.................................................................................................................. 3 1.1. Enquadramento .....................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - CEAD CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA(CEAD) CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DISCIPLINAS: DIREITO EMPRESARIAL, TECNOLOGIA DE GESTÃO, RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE César Augusto Mena Barreto Moreira RA: 9360298816 Carlos Bruno Araújo Barroso RA: 9905121055 Addhsson Jean de Castro

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA POLÍTICA AMBIENTAL RESUMO: Este artigo vem trazer uma discussão referente à questão ambiental na área jurídica, principalmente sobre o conceito de desenvolvimento sustentável. A partir disto levantam-se alguns questionamentos como: o que seria desenvolvimento sustentável? Qual a sua posição no Brasil? Este texto busca então responder algumas destas perguntas, mapeando o contexto geral do conceito e sua relevância em nosso país. Este conceito nunca…

Iniciaram-se as reuniões com autoridades de todo o mundo; Estocolmo em 1972, Rio de Janeiro em 1992. Costuma-se dizer que a conscientização ambiental do homem surgiu quando o planeta Terra foi fotografado pela primeira vez, na década de sessenta por ocasião da chegado do homem à órbita do planeta. Não que antes não houvesse preocupação com o trato das questões ambientais, no entanto com as primeiras fotografias da Terra, e quando ouviu-se que "A Terra é azul", o mundo se deu conta do…

Tributação Ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias) Renato Bernardi Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional Doutorando em Direito Tributário Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados INTRODUÇÃO A Constituição Federal indica, a partir de seu art. 225, a existência de um dever de o Poder Público de adotar medidas administrativas para a proteção ambiental, o…

interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade. Funções: 1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade 2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade 3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais 4. Promover a regularização fundiária 5. Consolidar os princípios da reforma urbana O Plano Diretor é obrigatório para…