Quais Os Principios Do Direito Ambiental Que Devem Estar

Direito e legislação ambiental Teoria e Exercícios - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: Direito e Legislação Ambiental SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Teoria Geral dos Princípios Ambientais 4. Princípios do Direito Ambiental em espécie 4.1 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana 4.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 4.3 Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução 4.4 Princípio do Poluidor-Pagador 4.5…

DIREITO AMBIENTAL Wander Garcia I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa…

MISSÃO SÓCIO-AMBIENTAL Alcino Júnio Rabelo¹; Anne Carolyne Quadros Maia¹; Cássio Matos Marques¹;Olívio Batista Costa¹; Rachel Oliveira Diniz Moreira¹; Ranielle Rodrigues Borges Silva¹; Roni Val Medeiros¹;Ana Cristina². Resumo O objetivo do presente resumo é analisar o advogado do século XXI levando em consideração o seu papel sócio-ambiental. Observa-se queatualmente o advogado não pode restringir-se a ser apenas um mero seguidor do texto frio da lei, sua função sócio-ambiental…

FONSECA PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: GUAIBIM: NOSSA CASA, NOSSO MUNDO Por uma comunidade sustentável [pic] Valença – Bahia 2009 Apresentação A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidirem e atuarem na realidade socio-ambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e…

Direito Ambiental A importância do estudo dos princípios fundamentais do direito ambiental converge para a necessidade de compreensão da autonomia do Direito Ambiental, assim tentarei utilizar alguns trechos dos texto MPF/RS: Determinada a demolição de construção em área de preservação ambiental permanente às margens do Rio Uruguai para explicar alguns princípios do Direito Ambiental. O principio da intervenção estadual obrigatória na proteção do meio ambiente, conforme o art, 225 da…

Universidade Aberta Lisboa – Portugal Introdução Os conceitos de “sustentabilidade urbana” e de “desenvolvimento urbano sustentável” não têm um carácter universal mas variam de acordo com as comunidades, com as suas realidades económicas, sociais e ambientais, com os seus valores e atitudes ligados às suas características culturais. Deste modo, será posto em evidência que problemas de desenvolvimento e de sustentabilidade só podem ser resolvidos mediante uma participação activa…

PROAB 2011.1 DIREITO AMBIENTAL Prof. Dr. Daniel Braga Lourenço Aula 1 TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1) Evolução Histórica da Legislação de MA 2) Natureza Jurídica do MA 3) Teoria das “Gerações de Direitos” 4) Classificação Doutrinária do MA 5) Princípios de Direito Ambiental 6) Repartição de Competências 7) MA na Constituição Federal 8) Estrutura Orgânica do SISNAMA 9) Licenciamento Ambiental 10) Licenças Ambientais 11) Responsabilidade Civil e Dano Ambiental 12)…

Suely de Araújo, Roseli Ganem e Ilidia Juras* Os instrumentos de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse…

regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização dos órgãos ambientais. A revisão da doutrina e da jurisprudência demonstra que há diversidade de entendimento, mas é…

sustentabilidade. Com isso esforços devem ser realizados para haver uma penalização realmente impactante, além de educação ambiental, visando inibir ações devastadoras do meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente; sustentabilidade; preservação; desenvolvimento; educação ambiental.Revista EPeQ/Fafibe, 1ª. Ed., vol.01________________________________________________________51 INTRODUÇÃO O artigo 225 da Constituição Federal brasileira assegura a todos os humanos o direito e…