Quais Os Principios Do Direito Ambiental Que Devem Estar

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO Resumo: O Direito Ambiental é relativamente recente, surgindo com o intuito de suprir as deficiências naturais causadas pelo homem e a assegurar a continuidade da vida com a devida dignidade humana. Enquanto ramo do Direito, contem princípios dotados de força normativa, e que por tal, devem ser observados. Constituição Federal não apenas inovou, mas deu grande passo na esfera de preservação do meio ambiente quando…

RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Orientador: Profº Altair de Oliveira Galvão SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial globalizado no que diz respeito a agressão ao meio ambiente devido a evolução…

.....8 2. A CONFERÊNCIA DO ESTOCOLMO..........................................9 2.1 OBJETIVIDADE DO ESTOCOLMO - 72.....................................10 3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.......................................11 4. AÇÕES AMBIENTAIS............................................................13 4.1 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO.............................................14 5. DECLARAÇÃO DO ESTOCOLMO...........................................15 CONCLUSÃO GERAL.........

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESRE – FAINOR TRABALHO SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL DESOBEDECIDOS NO CASO NAURU VITÓRIA DA CONQUISTA - 2015 PESQUISA E ESTUDO FEITOS NA INTERNET SOBRE OS PRINCÍPIOS VIOLADOS NO CASO NAURU, COM TOQUES PESSOAIS (Forma Resumida) 1. Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental: uma vida minimamente digna é direito de todos seres vivos (humanos em destaque). Para tanto, mister se faz a…

Revisão Bibliográfica A História do Ambiental Internacional “Convém acrescentar que, mesmo quando os princípios afirmados não são transformados diretamente em regras obrigatórias de direito internacional, podem servir de guias à adoção de legislações uniformes, ou, pelo menos, paralelas nos Estados. Parece certo que, sem a Declaração de Estocolmo, certo número de leis nacionais não teria visto a luz do dia ou teria sido diferente” (Droit International de lÉnviroment, p.66) O…

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL Nesta unidade podemos conhecer as legislações ambientais vigentes no Brasil, as quais são consideradas no papel uma das mais avançadas do mundo; Na legislação são previstas diversas condutas como infrações e crimes, assim sendo também podemos conhecer os crimes ambientais mais comuns no Brasil, sendo eles: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade

completo bem-estar físico, mental e social de um indivíduo. Nesse sentido, é a orientação que se extrai da disposição contida no artigo 3º da Lei nº 8.080/90, onde se consigna que "a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais" (grifos nossos). Assim o termo "saúde" engloba uma série condições que devem…

2.3.2. Princípios da atuação preventiva e da precaução Atuação preventiva e precaução são dois lados de uma mesma moeda. Ambas fazem parte da política ambiental, na parte de gestão de riscos ambientais. Canotilho e Moreira versam que as ações no meio ambiente devem evitar poluições e perturbações, sendo melhor prevenir a degradação ambiental do que remediá-la. Kiss diferencia os princípios de cada uma baseada na avaliação do risco. Sobre a precaução, pode-se dizer que surge com o…

RSE “Novos” Problemas surgem a cada dia... E os “velhos” problemas persistem... E os “velhos” problemas persistem... RESPONSABILIDADE SOCIAL A responsabilidade social surgem quando o homem desperta o interesse em proporcionar o bem estar a tudo e a todos sem ganhar nenhuma beneficio individual. O QUE SIGNIFICA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL? CONCEITO DE RSE Responsabilidade Social Empresarial é a forma de gestão que se define pelo compromisso público de implementação…

INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, como disciplina autônoma relativamente nova, vem influenciando diretamente e cada vez mais os tradicionais ramos do Direito. O Direito ambiental e prevê a responsabilização penal e administrativa quando houver condutas e atividades consideradas lesivas sendo pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de reparação de danos causados. Em razão de tal influência, verifica-se uma necessária releitura de…