Quais Os Princípios De Direito Ambiental A Serem Utilizados Pelo Poder Público Nas O Ações De Políticas Pública Preventiva Nas áreas De Risco

FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO. Porto Alegre 2010 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da…

Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares sobre princípios. 2. Princípio do desenvolvimento sustentável. 3.…

Prefácio Repetindo aqui meu grande mestre, Professor Paulo Affonso Leme Machado, “Princípio” é aqui utilizado como alicerce ou fundamento do Direito. Seguindo, ainda, seus ensinamentos, as constituições escritas inseriram o “direito à vida” no cabeçalho dos direitos individuais. No século XX deu-se um passo a mais ao se formular o conceito do “Direito à qualidade de vida”.( Paulo Affonso Leme Machado-2004-Editora Malheiros) A Organização das Nações Unidas – ONU…

PROJETO DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA UMA EMPRESA DE LAVADOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - APLICADO ÁREA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Alunos – ADALBEM NATALINO PINTO ANA DE CARVALHO OLIVEIRA EDIR SANTANA MARTINS GISLANGELA DA SILVA BEZERRA FILHO JOÃO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA MARCELO ELVIS DA SILVA ABSTRACT - Este projeto tem como finalidade simular a implantação do Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa de Lavador de Veículos

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…

prestadores de serviços de assistência a saúde, são os responsáveis civil, administrativa e criminalmente pelos seus resíduos, desde a geração até o destino final. Tendo em vista as Leis e sanções conforme descreve o art.54 e seguintes da lei ambiental, é de relevante importância que a atividade hospitalar tem para manter a conservação e não afetar o meio ambiente, salienta-se a importante e a contribuição do setor para mudanças no conceito sócio-cultural do município de Cuiabá, uma…

DIREITO AMBIENTAL PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. 2 PALAVRAS EXPLICATIVAS A presente apostila traz apenas os esboços de aulas ministradas pelo autor. Tem o caráter de roteiro de aula e não substitui os livros indicados. Ocorrendo inovações, alterações, correções, serão ao longo do curso noticiadas. De outro lado, o trabalho não tem vínculo com as Faculdades e outras instituições que o autor ministra aulas, sendo o conteúdo de sua responsabilidade, que tendo recorrido à…

de profissionais de veículos de comunicação sobre responsabilidade social das empresas. Graças ao apoio da Fundação Ford, foi possível constituir em 2000 uma rede de 112 jornalistas de todo o país. Em 2003, depois de reformularmos a área criada para esse público em nosso site (www.ethos.org.br/rej), permitimos o cadastramento de novos profissionais interessados em casos de empresas socialmente responsáveis e, atualmente, o projeto conta com mais de 900 integrantes. Além de…

IMPACTO AMBIENTAL Vanessa Marini Cecconello1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado pela Banca Examinadora2 em 2008/1. RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto…

competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes. 4. A Constituição buscou romper, no Brasil, com o tipo de acesso aos serviços públicos de saúde…